O professor Doutor de Direito Tributário da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Helder Gonçalves Lima, foi um dos palestrantes do Encontro do Cooperativismo Alagoano - ENCOOPAL no Sebrae Alagoas na última segunda-feira, 4. Ele destacou que o cooperativismo sofre uma carga tributária praticamente igual a de outros ramos empresariais, quando trabalha com modelos diferentes de negócio.

"A diferença na má distribuição tributária dificulta muito para o setor cooperativista; perdendo não só Alagoas, mas sim o nosso país. Temos um modelo empresarial que não visa o lucro, diferentemente de qualquer outro tipo de empresa. Nas cooperativas o elemento mais importante é o pessoal, ou seja, as pessoas. É a solidariedade", explicou Helder.

Ele contou ao Jornal de Alagoas que o cooperativismo em geral segue crescendo cada vez mais e que é apenas o começo. "O setor é enorme aqui no Brasil e também no mundo, é um modelo que já se mostrou acertado no planeta inteiro. Aqui em nosso país é uma das forças mais puxantes da nossa economia. O que nós faz imaginar o seguinte: se houvesse uma distribuição tributária correta, tudo seria diferente", frisou.

Importância

"É um dos ramos mais importantes hoje dentro do nosso segmento empresarial, pois possui um estilo que congrega milhares de pessoas em nosso país, que giram uma parte importante do PIB - Produto Interno Bruto nacional, e que se for bem incentivado como manda a constituição tem tudo para crescer mais, e transformar a vida das pessoas, principalmente daquelas que mais necessitam", destacou o palestrante.

Ao ser perguntado sobre como Alagoas pode se desenvolver na área, ele responde: "O estado alagoano já tem grandes cooperativas, que são conhecidas no cenário nacional, por exemplo a cooperativa Pindorama, e outras tantas também. Então Alagoas dá exemplo sim, e só tem a crescer, basta ter mais espaço.

Tributação cooperativista

Helder considera que a definição de tributação das cooperativas tem um rascunho promissor, mas que precisa avançar mais. 

"Por sorte o estado alagoano já ajuda na luta por uma tributação melhor e não é de hoje. Lembro-me de quando fui secretário da Receita da Fazenda daqui de Alagoas há alguns anos, conseguimos à frente algumas políticas públicas ao cooperativismo, ajustando a tributação de alguns ramos do próprio setor, tornando-o mais interessante.

Para 2023, o professor explica que o Congresso precisa adentrar profundamente às discussões tributárias no setor e que esse deve ser um assunto nacional para que se possa pensar como agir de maneira mais proativa. "De repente tendo até mais vozes dentro do Senado para podermos discutirmos o grande papel que as cooperativas possuem", explicou Helder.

Ele ainda faz menções positivas ao evento, e finalizou destacando que é fantástico grandes iniciativas como essas em Alagoas, pois só poderão discutir bem mais sobre o cooperativismo afundo, pensando e buscando soluções, ressaltando que não existe espaço melhor para o encontro.