Após um longo processo, a presidente do sistema OCB/AL (Sindicato e Organização das Cooperativas de Alagoas) foi afastada de suas funções.

Sob suspeitas de fraude e manipulação do processo eleitoral, a Justiça de Alagoas decidiu fazer uma intervenção parcial na organização, em abril de 2022. Márcia Túlia foi mantida na presidência, mesmo sob suspeita de ter fraudado o estatuto da entidade para ser eleita, em agosto de 2021, para um mandato tampão.

A eleição de Márcia só se tornaria possível após alteração do estatuto da entidade. O texto original não permitia que ela fosse eleita presidente por ão preencher requisitos mínimos, a exemplo de ter comprovação como integrante de conselho ou direção de cooperativa há pelo menos oito anos.

Profissional contratada como técnica para o cargo de superintendente do Sescoop/AL, ela só iria ser eleita após a alteração estatutária feita no mesmo dia da eleição.

A presidente afastada também foi acusada de manipular a criação ou registro de algumas cooperativas e de dificultar o registro ou regularização de outras cooperativas, que coincidentemente divergiam de sua gestão e tentavam organizar uma chapa de oposição para as eleições que deveriam ter sido realizadas em fevereiro de 2022.

A eleição foi suspensa, em fevereiro de 22, após determinação pela Justiça de prazo para regularização das cooperativas. Mantidas as dificuldades, que aparentemente favoreciam a gestão de Márcia Túlia, em desfavor de cooperativas que participavam de chapa de oposição, as eleições marcadas para abril de 22 foram suspensas, com nomeação de um interventor judicial, cuja função seria a de fiscalizar os atos da gestão e a condução do processo eleitoral.

O processo eleitoral, o entanto, seguiu emperrado em função de práticas que reforçavam as suspeitas anteriores. Atendendo pedido de várias cooperativas, entre as quais CPLA, Pindorama, Copaiba e Coobapi, a Justiça decidiu, nessa terça-feira, afastar Márcia Túlia, anulando a assembleia que a elegeu e determinando a realização da eleição da entidade, que deverá ser convocada e coordenada pelo interventor judicial Antônio de Pádua em no mínimo 30 dias.

Entenda a decisão

A Justiça de Alagoas determinou, na terça-feira (20/6), que as eleições do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Alagoas (OCB/AL) sejam retomadas e decidiu também pelo afastamento da presidente da entidade, Márcia Túlia Pêssoa.

O juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, da 13ª Vara Civil, entendeu que Márcia Túlia deve ser afastada do cargo em caráter liminar uma vez que “não possuía capacidade eleitoral para sua seleção como Presidente quando de sua eleição, haja vista a prática de ato em evidente desvio de finalidade para alteração estatutária para legitimar sua consequente eleição”.

Ainda na decisão, o juiz determinou a nulidade da Assembleia Geral da entidade, realizada em abril de 2022 e que modificou os arts. 29, inc. II e 47 do Estatuto da OCB/AL. Determinou-se ainda que o interventor judicial Antonio de Pádua da Costa Visgueiro Cavalcante, assuma o exercício da presidência com poderes plenos para o exercício da Presidência da OCB/AL e SESCOOP/AL, para promoção dos atos do processo eleitoral.

Entenda o caso

Em abril de 2022, a Justiça determinou a suspensão da assembleia geral da entidade e nomeou o interventor Antônio de Pádua para acompanhar a realização de novas eleições.

Um dossiê preparado por representantes de cooperativas revelou um suposto esquema de manipulação e fraudes no Sistema OCB/Alagoas (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Alagoas).

Processo

Na decisão da Justiça publicada nesta terça-feira, consta que os autores do processo haviam solicitado a manutenção da atuação do interventor; o afastamento definitivo da presidente Márcia Túlia;a nulidade da assembleia que modificou o estatuto para, segundo as partes, legitimar a manutenção de pessoa inabilitada para o exercício da função; o impedimento de participação do pleito eleitoral de cooperativas que não estariam em conformidade com as exigências do Estatuto; a convocação de assembleia geral; e a determinação de manutenção da Comissão Eleitoral.

Os réus, por sua vez, alegando que já fazia um ano desde a intervenção, solicitaram o deferimento do processo eleitoral e indeferimento do afastamento da presidente, segundo os réus, “infudado, sem base legal e com alegações pueris”.

Veja aqui a decisão na íntegra:doc_49090827

Vale a pena ler de novo

Recomendo leitura do texto publicado pelo blog em abril de 2022 para melhor compreensão do processo:

Justiça faz intervenção na OCB em AL por suspeita de fraude e manipulação

O Sindicato e Organização das Cooperativas de Alagoas está, a partir desta quarta-feira (20/04), sob intervenção judicial. A atual presidente, Márcia Túlia, está afastada de funções e o processo que a elegeu para um mandato tampão dever ser revisto pela Justiça por suspeita de manipulação.

A decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), proferida nessa terça-feira (19//04/22) também determinou a suspensão da assembleia geral ordinária da OCB/AL que ocorreria hoje.

Leia aqui na íntegra: Justiça faz intervenção na OCB em AL por suspeita de fraude e manipulação