A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o relatório do deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para o Projeto de Lei (PL) 528/2020, que propõe avanços e inovações sustentáveis para a matriz energética brasileira. Conhecida como PL Combustível do Futuro, a proposta cria um marco regulatório de incentivo e fomento ao etanol, biodiesel e biometano, com a participação central do setor de agroenergia, o que traz oportunidades importantes para o cooperativismo. O projeto segue para análise do Senado.

Apoiado pelo Sistema OCB e outras 28 entidades do setor agropecuário do país, a medida contribui para o avanço da economia de baixo carbono, a partir da geração de energia limpa na produção de alimentos. “O projeto Combustível do Futuro, oriundo do Executivo e aprimorado pelo deputado Arnaldo, representa um marco na busca por soluções energéticas mais sustentáveis e diversificadas, alinhadas com os desafios contemporâneos e as demandas por uma matriz energética mais limpa e eficiente. Além disso, significa uma oportunidade ímpar de desenvolvimento de um trabalho cooperativo entre o governo e o Poder Legislativo brasileiro”, afirmam as entidades no manifesto de apoio ao texto substitutivo apresentado pelo relator.

O texto aprovado sofreu alterações durante a votação em Plenário, para atender pedido dos líderes partidários, conforme explicou o deputado Arnaldo em entrevista coletiva. “Eles expressaram preocupação com a escalada progressiva de obrigatoriedade na mistura, temendo que as distribuidoras não conseguiriam atingir os mínimos estabelecidos ano a ano, tanto de biodiesel quanto de biometano. Por isso, agora, o biodiesel terá um piso de 13% para qualquer momento da escala. Tivemos uma conversa com o governo e entendemos que podem existir problemas, por exemplo, com a produção da soja. Também colocamos os testes de biodiesel em motores a cada etapa da escadinha”, explicou.

O projeto, segundo o parlamentar, consolida o papel do biodiesel e introduz o Conceito de Combustível Sustentável da aviação (SAF), além de incentivar a produção de biometano a partir de resíduos orgânicos. “ Essas medidas não apenas reduzirão a emissão de gases poluentes, mas também abrirão novas oportunidades econômicas para o país, especialmente no setor agropecuário. Com este avanço, o Brasil se consolidará com um líder mundial na transição para uma economia cada vez mais verde. E o agronegócio será significativo nesse processo de mudança de uma base fóssil para uma base sustentável ambientalmente”, completou.

Avanços
Com a proposta aprovada, a nova margem de mistura do etanol à gasolina passará de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol. Ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado 1 ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030. A adição deve considerar o volume total, e caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, reduzir ou aumentar a mistura de biodiesel em até 2 pontos percentuais. A partir de 2031, o conselho poderá elevar a mistura, que deverá ficar entre 13% e 25%.

Outra novidade em relação à matriz energética atual é que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) terá poder de regulação e fiscalização sobre os combustíveis sintéticos e a estocagem geológica de gás carbônico, assim como para contratar a atividade. O projeto também autoriza a Petrobras a atuar nas atividades de movimentação e estocagem de gás carbônico, de transição energética e de economia de baixo carbono.