O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou mais uma audiência pública, desta vez no Município de São José da Tapera, no Sertão de Alagoas, para conscientizar e alertar o poder público sobre a necessidade da contratação de cooperativas e associações para as atividades de coleta seletiva. A atuação do MPT faz parte das ações do Projeto Estratégico Pró-Catador e Catadora, que busca levar dignidade para os trabalhadores, além de promover benefícios socioeconômicos e ambientais junto à comunidade local.

Por meio da formalização do contrato, o objetivo é garantir que o Município de São José da Tapera remunere mensalmente as catadoras e os catadores pela coleta de materiais recicláveis realizada nas residências. A ideia do MPT é incentivar os municípios alagoanos a valorizarem o trabalho realizado pelos catadores e replicar o modelo de contratação já existente em Maceió, Marechal Deodoro e Coruripe.

Na audiência realizada em Tapera, no dia 21 deste mês, o procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos falou sobre a importância de estratégias para a inclusão socioprodutiva dos catadores e sobre recursos públicos que os municípios podem obter por meio do ICMS Verde, se atenderem requisitos voltados à coleta seletiva. O procurador reforçou que a prioridade de contratação de associações ou cooperativas para a coleta seletiva nos municípios consta na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

Durante o encontro, o prefeito do município afirmou que há caçamba disponível e que é possível subsidiar combustível ou outro tipo de convênio equivalente a um salário mínimo por catador, em um total de 10 pessoas. Segundo o gestor, a prefeitura realizará um Termo de Fomento que possibilitará o repasse mensal de R$ 6 mil à cooperativa da cidade - 600 por catador –, e sugeriu que, a partir dos incentivos, os catadores gerariam a própria renda para complementar o valor até o salário mínimo desejado. O município também assumiu o compromisso de iniciar uma licitação para a compra de uma esteira para a cooperativa, com valor em torno de R$ 50 mil.

Já a representante estadual dos catadores presente na audiência afirmou que só a venda dos materiais recicláveis não mantém uma estrutura da associação. Segundo ela, é difícil ter um complemento por meio da venda dos recicláveis, devido à baixa do material e ao seu valor de venda. A representante dos catadores ressaltou que a busca dos trabalhadores não é apenas pelo salário mínimo, mas é uma busca pela dignidade humana.

A audiência pública também contou com a participação de representantes das secretarias de Meio Ambiente e Assistência Social do município, da Associação dos Catadores de São José da Tapera, do projeto estadual CataMais, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, além de outros órgãos.

Visibilidade

Por meio do Projeto Estratégico Pró-Catador e Catadora, o Ministério Público do Trabalho busca dar visibilidade ao trabalho de catadoras e catadores, de forma a gerar renda para os trabalhadores e suas famílias.

Neste mês, o MPT apresentou as discussões sobre a importância da contratação durante audiência pública realizada em Arapiraca. Em julho, as tratativas para a contratação de catadores será realizada em Santana do Ipanema.