As cooperativas de catadores e reciclagem são essenciais ao desenvolvimento sustentável do país e na preservação do meio ambiente. Entre as suas responsabilidades estão a gestão dos resíduos sólidos, coleta, separação e o destino adequado aos materiais recicláveis. Por meio de suas ações, promovem desde a redução do volume nos aterros, despertam as comunidades para a consciência da reciclagem do lixo e fortalecem a economia circular.

Essas organizações têm se tornado cada vez mais importantes, já que o problema do descarte é uma das prioridades nas grandes cidades. Para se ter uma ideia do problema, as pesquisas indicam, que os brasileiros geram em média um quilo de resíduos por dia, e em sua maioria não sabe fazer a separação correta do lixo.

Letícia dos Reis Monteiro, Analista Técnica da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB
Os dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2024 e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam que essas cooperativas têm atuado em mais de 1700 municípios brasileiros. Elas têm conseguido dar fim a 1,8 milhões de toneladas de resíduos, que são destinados à reciclagem.

De acordo com os dados do MNCR existem cerca de 800 mil catadores e catadoras no Brasil, sendo a maior parte deles do gênero feminino. O grupo é responsável por 90% da coleta de tudo o que é reciclado.

Fora as questões ambientais, essas organizações geram renda para milhares de famílias, fazem a promoção da inclusão social, a redução da poluição e a preservação dos recursos naturais.

Porém, Letícia dos Reis Monteiro, analista técnica da gerência de relações institucionais do Sistema OCB lembra que as organizações enfrentam grandes desafios, alguns deles são a falta de infraestrutura adequada, dificuldade de acesso a mercados para comercialização de materiais recicláveis, precariedade nas condições de trabalho, a necessidade de maior apoio financeiro e técnico para se expandirem e se profissionalizar, além de questões relacionadas ao tratamento adequado dos catadores, como as previdenciárias e a aposentadoria especial.

“O setor de reciclagem tem grande potencial de crescimento, especialmente com o aumento da conscientização ambiental e das exigências legais para destinação adequada de resíduos. Nos próximos anos, esperamos uma maior formalização e profissionalização das cooperativas, além da integração com políticas públicas e privadas que incentivem a reciclagem e o desenvolvimento sustentável. Os recursos disponíveis ajudam, mas precisam ser ampliados, mais acessíveis e terem continuidade para que as cooperativas possam se desenvolver e atender às demandas crescentes da sociedade e da economia circular”, explica Monteiro.

Incentivo faz parte do Plano de Transformação Ecológica

Em uma ação conjunta, dentro do Plano de Transformação Ecológica, o governo federal anunciou no mês passado um grupo de iniciativas com o foco nas cooperativas e associações de catadores e de reciclagem.

Em um dos projetos, eles irão mobilizar R$425,5 milhões, sendo R$300 milhões em incentivos tributários concedidos pelo Ministério da Fazenda (MF) via Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O objetivo, entre outros, é fortalecer e estruturar as cooperativas do setor nos municípios do Rio Grande do Sul, assim como apresentar um programa de gestão de resíduos sólidos e regulamentar a lei de incentivo à reciclagem.

Fabricio Soler, professor e advogado especialista em direito dos resíduos e sócio da consultoria S2F Partners
Os incentivos serão realizados por meio da “Lei Rouanet da reciclagem”, a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), que pretende aumentar os investimentos na área. A LIR envolve entidades como os Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). Ambas são financiadas pelos fundos responsáveis pela Lei de Incentivo ao Esporte.

Fabricio Soler, professor e advogado especialista em direito dos resíduos e sócio da consultoria S2F Partners, explica que o objeto da regulação é o Decreto Federal 12.106, de 10.07.2024. Ele regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem estabelecido na Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), aprovada pela Lei Federal nº 14.260, de 2021.

“Essa norma estabelece incentivos fiscais e benefícios a serem adotados pela União para projetos, que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem, com vistas a fomentar o uso de matérias-primas e de insumos de materiais recicláveis e reciclados, nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo da proposta é incentivar as indústrias e as entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional, no prazo de 5 (cinco) anos”, lembra Soler.

O especialista explica que o governo irá possibilitar que as pessoas físicas e jurídicas, tributadas com base no lucro real, tenham a opção de dedução de parte do imposto de renda em virtude do apoio direto a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

“A expectativa é que haja uma renúncia do Governo Federal de aproximadamente 300 milhões neste ano, para a aplicação em projetos de reciclagem, que incluem: incubação de cooperativas e de empreendimentos sociais solidários; implantação e adaptação de infraestrutura física de cooperativas de catadores de materiais e recicláveis; aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento, o tratamento e a reciclagem de materiais pelas cooperativas; organização de redes de comercialização e de cadeias produtivas integradas por cooperativas; dentre outras finalidades”, exemplifica Fábio.

Desafios

A Cooperativa Recicle a Vida, criada em 2005, atuante no Distrito Federal, conta atualmente com setenta sócios cooperados catadores e dezoito colaboradores CLT. Ela tem desempenhado um papel importante na renda de mais de 70 famílias, por meio da gestão de resíduos.

Mônica Mendes de Araújo Licassali, Superintendente da Cooperativa Recicle a Vida relata, que por meio da coleta seletiva e triagem, desviam mais de 4.320 toneladas de resíduos do aterro sanitário, impactando a taxa de reciclagem no país.

Mônica Mendes de Araújo Licassali, Superintendente da Cooperativa Recicle a Vida
“Coletamos em média por mês 360 toneladas de material recicláveis, um total aproximadamente 4.320 toneladas ano, sendo deste montante, 45% de plástico, 30,5% papel, 17% CDRU (Combustível Derivado de Resíduo), 6% de metais, 1,5% de vidro”, explica Mendes.

Os catadores da Recicla a Vida, que até então trabalhavam nas ruas, passaram a ter condições de trabalho, cursos de capacitação e eventos voltados às suas famílias.

“Eles recebem em média R$1.800,00, tem seguridade social INSS, 3 refeições ao dia e tem os benefícios de Plano de saúde e vale transporte. Atuamos também na educação ambiental, realizando mobilização porta a porta em aproximadamente 30 mil residências por ano, além de campanhas e participação em eventos de educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância da reciclagem e a correta separação dos resíduos”, lembra Mônica.

A superintendente da Cooperativa, considera o anúncio dos incentivos pelo governo, fraco pelo tamanho dos desafios que o setor precisa enfrentar para superar o índice baixíssimo de 4% de reciclabilidade no país.

“No entanto, serão imprescindíveis na implementação, ampliação e melhoria de sistemas da coleta seletiva, triagem e tratamento dos resíduos secos e orgânicos e na melhoria de estrutura física, equipamentos, gestão e inovação. O Decreto Federal 12.106, de 10.07.2024 que regulamenta a Lei nº 14.260, de 2021 de Incentivo à Reciclagem (LIR) ou “Lei Rouanet da Reciclagem”, é um marco na política pública para o setor da reciclagem. Esse decreto trará avanços efetivos à cadeia da reciclagem e terá atuação do governo, empresas e sociedade civil na sua aprovação e fiscalização”, complementa Licassali.

Para os próximos anos, a cooperativa pretende expandir as suas atividades, processamento de materiais recicláveis, bem como diversificar os tipos de resíduos tratados e investir em tecnologia para melhorar a eficiência dos processos, aumentar a produtividade e a qualidade dos materiais reciclados.

“Os incentivos serão usados na implantação e adaptação de infraestrutura física de cooperativas; aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento, o tratamento e a reciclagem de materiais pelas indústrias; desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis”, indica.

Visibilidade das cooperativas

Telines Basilio do Nascimento Junior, Gestor Ambiental e Diretor Presidente da Coopercaps
Assim como a Recicla a Vida, a Coopercaps é uma cooperativa de coleta seletiva situada em São Paulo com 21 anos de existência, que opera em cinco centrais, duas em São Paulo, Carolina Maria de Jesus e Ponte Pequena. Ao todo são mais de 350 cooperados. A organização trabalha com os egressos do sistema prisional, refugiados, LGBTQIA +, idosos e jovens sem experiência de mercado.

Telines Basilio, Gestor Ambiental e Diretor Presidente da Coopercaps, lembra que as cooperativas de reciclagem desempenham um papel vital na gestão de resíduos e na promoção da sustentabilidade urbana. Segundo os dados da cooperativa, São Paulo recicla 6% dos resíduos passíveis de serem reciclados, porém esses números ultrapassam a casa de 12%, se considerados que os catadores individuais não são computados, pois vendem seus resíduos em ferros velhos.

Fora isso, a gestão de resíduos na cidade enfrenta diversos desafios, que envolvem desde o pagamento pelo serviço ambiental, a contratação das cooperativas de catadores e um programa voltado à inclusão. “Por isso, as perspectivas para os próximos anos são promissoras, especialmente com o apoio governamental e a crescente conscientização ambiental. As organizações podem se tornar modelos de negócios sustentáveis e replicáveis, influenciando políticas públicas e práticas empresariais voltadas para a sustentabilidade”, relata Junior.

Telines explica que esse incentivo pode ajudar as cooperativas de reciclagem de várias maneiras, desde aliviar a carga tributária, na aquisição de novos equipamentos, melhorias nas instalações, investimentos em treinamentos para os catadores, aumentar a eficiência e a produtividade.

Além disso, pode ajudar a expandir as atividades e ampliar a capacidade de coleta e processamento de resíduos e gerando novos postos de trabalho.

“No entanto, é importante reconhecer que os incentivos tributários são apenas uma parte de um esforço maior necessário para fortalecer o setor de reciclagem. A colaboração entre governo, empresas, sociedade civil e cooperativas é fundamental para criar um ambiente propício para o crescimento e a sustentabilidade dessas entidades. Investir em tecnologia, infraestrutura e capacitação, além de promover a conscientização ambiental, são passos essenciais para garantir que as cooperativas de reciclagem possam desempenhar plenamente seu papel na construção de uma sociedade mais sustentável e justa”, finaliza Basilio.