O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), por meio de decisão monocrática do desembargador Paulo Barros da Silva Lima, manteve o afastamento de Márcia Túlia Pessoa de Sousa, Superintendente Executiva do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo em Alagoas (SESCOOP/AL) e da Organização das Cooperativas Brasileiras em Alagoas (OCB/AL). A decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento, recurso impetrado pela presidente Márcia Túlia, contra a decisão de primeira instância, que havia determinado seu afastamento imediato.

Na segunda instância, o desembargador aceitou os pedidos de intervenção na administração nas entidades citadas e decretou também a nomeação de interventores indicados tanto pela Justiça quanto pelas unidades nacionais das respectivas organizações. Os interventores nomeados assumem poderes administrativos completos, com autoridade para realizar contratações, demissões, e outras movimentações administrativas necessárias.

Desde 2022, a OCB-AL enfrenta a judicialização na sua adminstração, quando foi determinada intervenção judicial para que fossem investigados os processos que envolviam as eleições à presidência da entidade, motivados pelas acusações de um grupo de cooperativas que apontou indícios de manipulação e irregularidades na lisura do pleito. Afastada, inelegível, e depois reconduzida ao cargo, após o fim da intervenção, Márcia Túlia é peça central para entender o imbróglio jurídico que se arrasta na entidade sindical do cooperativismo alagoano. 

Para questionar as posições da ex-presidente Márcia Túlia, é crucial considerar as manifestações feitas pela presidente da SESCOOP, Arleide Teixeira, que revelaram sobre a dinâmica interna da organização.

Arleide Teixeira afirmou que Márcia Túlia "esvaziou por completo minhas funções e competências estatutárias, avocando na prática a condição de Presidente Executiva da OCB/AL". 

Além disso, Teixeira mencionou que a postura de Márcia Túlia criou "sérios problemas para o Sescoop/AL perante os órgãos de controle", destacando que a ex-presidente não permitia o exercício das competências previstas para a presidência, conforme os regimentos internos. 

Adicionalmente, Teixeira relatou que Márcia manipulou o Conselho de Administração para fixar salários de forma que beneficiasse a si mesma e a outros aliados, em total descompasso com as responsabilidades dos cargos.

Em defesa, a Túlia argumentou que a decisão de afastamento violou seus direitos trabalhistas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e destacou a ausência de oportunidade para exercer o contraditório e a ampla defesa. Alegou ainda que a intervenção judicial ampliou indevidamente o objeto da ação original.

O desembargador Paulo Barros da Silva Lima, relator do agravo, decidiu manter o afastamento e avaliou o pedido de efeito suspensivo formulado pela agravante e considerou a possibilidade de deferimento de efeito suspensivo ou antecipação de tutela em casos que apresentem risco de dano grave ou difícil reparação, conforme o artigo 1.019, inciso I, do CPC.

A intervenção no Sistema OCB-AL, que começou oficialmente em 12 de agosto, é a terceira nos últimos dois anos e foi solicitada pela direção nacional do Sistema OCB no processo judicial iniciado em abril de 2022. Trata-se do primeiro pedido de intervenção desse tipo na história do cooperativismo brasileiro. O juiz Robério Monteiro de Souza, da 13ª Vara de Maceió, nomeou Antônio de Pádua como interventor judicial com um prazo de 60 dias, e Fernando Bueno Fernandes como interventor indicado pela OCB nacional, com prazo indefinido. O objetivo da intervenção era investigar suspeitas de malversação de recursos públicos e outras irregularidades.

No dia 22 de agosto deste ano, os interventores realizaram uma reunião aberta com representantes de todas as cooperativas em um hotel de Maceió, marcando o início dos trabalhos de reorganização do sistema. A reunião, realizada em formato híbrido, contou com a participação de diversos representantes, dos quais onze defenderam a intervenção, enquanto dois se manifestaram contrários. A intervenção foi descrita por um dos participantes como uma medida severa, mas necessária, diante das evidências de irregularidades e da manipulação de recursos para manter um grupo restrito no controle da organização.

Durante o período de intervenção, previsto para durar entre 6 e 12 meses, a OCB nacional pretende realizar uma auditoria detalhada nas contas das entidades e nos atos praticados nos últimos anos. Além disso, será conduzida uma revisão completa no registro e na regularidade de todas as cooperativas filiadas ao sistema. A intervenção também visa a reestruturar o corpo técnico do Sescoop para garantir que todas as cooperativas do estado sejam atendidas, e não apenas um grupo seleto, como teria ocorrido sob a gestão anterior. Todo o processo será supervisionado pela Justiça.Tribunal de Justiça de Alagoas Mantém Decisão de Afastamento de Superintendente de Entidade Cooperativista e Intervenção no Sistema OCB-AL

O Jornal de Alagoas não conseguiu contato com a presidência da OCB-AL, Márcia Túlia, mas solicitou a assessoria da entidade um posicionamento sobre a  decisão judicial. O espaço está aberto para atualização.