O governador de Alagoas, Paulo Dantas, vai assinar na próxima terça-feira (1º), um decreto que isenta as cooperativas de catadores de materiais recicláveis do pagamento de ICMS nas operações internas de venda para a indústria. A medida, que faz parte do programa econômico Cresce Alagoas, foi lançada em 23 de setembro e representa um importante avanço para o setor de reciclagem e para as cooperativas do estado.

O decreto atinge diretamente cerca de 50 cooperativas e associações de catadores, responsáveis pela coleta e venda de materiais como plástico, metal, papel e vidro. As operações de venda desses produtos enfrentam uma tributação que dificulta o crescimento das cooperativas e compromete a renda dos trabalhadores do setor, especialmente quando negociavam com empresas do Simples Nacional.

"Alagoas é o único estado do Brasil com uma secretaria voltada para o cooperativismo e o associativismo, setor que emprega, direta e indiretamente, mais de 200 mil pessoas. Então nada mais justo do que termos um olhar especial para essa categoria. A isenção do ICMS para as cooperativas de recicladores é parte do programa social do governador Paulo Dantas”, afirmou o Secretário Executivo do Cooperativismo e Economia Solidária, o sociólogo Adalberon Sá Júnior.

Em Alagoas, estima-se que existam quase 8 mil catadores de materiais recicláveis, de acordo com dados do IBGE. Entretanto, apenas uma pequena parcela está organizada em cooperativas. A Secretaria Executiva do Cooperativismo, Associativismo e Economia Solidária (SEDICS) espera que a isenção fiscal não só facilite as vendas para a indústria, mas também incentive a formalização de mais trabalhadores nesse segmento.

A secretária da Fazenda, Renata Santos, e a secretária da SEDICS, Alice Beltrão, também assinaram o decreto. A medida faz parte de uma política que busca fortalecer o cooperativismo no estado, promovendo um impacto social e econômico, ao permitir que mais catadores organizados possam acessar incentivos fiscais e facilitar a logística reversa.