Conter despesas com telefonia fixa e móvel, combustível e reduzir os valores gastos com passagens aéreas e diárias são só algumas das medidas anunciadas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio da Nota Técnica 10/2015, para conter despesas e equilibrar as contas do Estado.

De acordo com a Sefaz, foram estabelecidas diretrizes para as despesas de custeio e pessoal dos órgãos da administração direta e indireta no exercício 2015. O objetivo é planejar os gastos de acordo com a estimativa de arrecadação.

O secretário-adjunto da Fazenda, Fabrício Santos avalia que a necessidade de adequação do orçamento estadual considera o atual quadro financeiro do Estado e a realidade nacional. “A situação requer esforços em todos os níveis, e a gestão fiscal de Alagoas precisa estar em conformidade. É preciso prevenção de riscos e controle das despesas, a fim de garantir o cumprimento de metas e resultados entre receitas e despesas, e principalmente o equilíbrio das contas públicas”, explica.

Além da contenção de despesas com telefonia fixa e móvel, combustíveis e gastos com passagens aéreas e diárias, também estão previstas a contenção do número de locação de veículos, energia elétrica de alta tensão; vigilância patrimonial, limpeza, serviços gerais e conservação predial; além dos recursos ordinários do Tesouro Estadual.

Segundo Fabrício Santos as reduções ocorrerão em todas as unidades gestoras, “Iremos preservar aquelas cobertas por vinculações constitucionais de Receita, como Educação e Saúde”, esclarece.

A responsabilidade pela implantação das medidas é do gestor de cada pasta, que deverá, de forma imediata e integral, aplicar os procedimentos necessários à redução das despesas de custeio administrativo e à sua adequação aos limites fixados, sob pena de implicação pessoal aos atos em desconformidade.