Alagoas é o primeiro estado do Brasil a implantar a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em todos os seus 102 municípios, ou seja, a formalizar 100% das empresas de forma online. A Redesim, estabelecida em 2007 por meio da Lei nº 11.598, surgiu como uma alternativa para a desburocratização do processo da legalização de empresas. Aqui, é possível abrir e fechar empresas, além de fazer alterações cadastrais, pelo Portal Facilita Alagoas.

O portal é um sistema que integra todos os órgãos responsáveis pela legalização de uma empresa, como o Corpo de Bombeiros, as Secretarias Municipais de Finanças, as Secretarias Municipais de Convívio Urbano, as Vigilâncias Sanitárias, a Junta Comercial de Alagoas (Juceal), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Receita Federal e, em breve, o órgão ambiental.

A Redesim está totalmente implantada no estado desde dezembro de 2013. O tempo para abertura de uma empresa, antes da rede, era de cerca de 120 dias; hoje, o tempo máximo de espera é de cinco dias úteis. Para que a implantação da Redesim desse certo no estado, o processo consistiu em cinco fases. A primeira, que teve início em 2011, foi a de sensibilização dos municípios e órgãos. Em seguida, foi necessário mapear e simplificar o processo de legalização das empresas nas instituições públicas para reduzir a burocracia, alinhado ao que determina a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

A terceira medida foi a implantação da Redesim nos municípios e o treinamento dos servidores para utilizá-la. Na quarta etapa, a de habilitação, os órgãos necessários para legalizar as empresas passaram a integrar efetivamente o Facilita Alagoas. A última fase é a de suporte, monitoramento e implantação de melhorias nas funcionalidades do portal, que se iniciará ainda este ano.

Como resultado da implantação, foi registrado um crescimento em mais de 110% no número de empresas formalizadas no estado nos últimos três anos. Nesse contexto, em que novos negócios surgem e respondem positivamente a essa nova política de melhoria do ambiente de negócios, não somente as empresas são beneficiadas: os municípios também ganham com o estímulo à formalização, pois sua arrecadação municipal é ampliada e mais empregos são gerados.

Caravana da Simplificação

A pauta “desburocratização” também faz parte da agenda do Governo Federal. Por isso, no dia 13 de maio, Alagoas receberá a Caravana da Simplificação, uma atuação conjunta do Fórum Permanente do Simples Nacional e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE). A caravana, que conta com a participação do Ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, busca estimular o processo de desburocratização da abertura de empresas.

Segundo Izabel Vasconcelos, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas, esse é um importante momento de discussão. “Essa é uma oportunidade de verificar o que o Governo Federal está pensando para as pequenas empresas e também de alinhar as ações de políticas nacionais de apoio às MPE às ações locais, que já são avançadas em Alagoas”, explica Izabel.

Maceió

E é por esse ambiente propício para a formalização que Maceió é considerada a quinta melhor capital para se abrir um negócio, de acordo com um estudo realizado pela Revista Exame. A pesquisa mostrou em quais cidades do Brasil os empreendedores conseguem manter os negócios por mais tempo. Através dessas informações, foi possível criar um ranking das capitais brasileiras com as maiores taxas de sobrevivência para os negócios, e Maceió se encaixa nessa categoria porque apresenta uma taxa de 77,1%.