A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) do Banco Central foi anunciada nesta quinta-feira,26, a noite. O limite para o uso do crédito rotativo do cartão de crédito passará a ser de 30 dias. O objetivo é tentar baixar os juros cobrados nessa modalidade - uma das mais caras hoje.

Segundo comunicado oficial, a tentativa é "tornar o uso do cartão de crédito mais eficiente e barato para o usuário e ajudar instituições financeiras a aprimorar gerenciamento de risco de crédito".

O prazo para implantação da mudança, pelos bancos e instituições financeiras, vai até 3 de abril.

Com o limite do prazo, se o consumidor não pagar o valor total da fatura do cartão em determinado mês, os juros do rotativo só poderão ser cobrados até o vencimento da próxima fatura seguinte - por até 30 dias, em média. Depois desse prazo, o banco deve apresentar ao cliente proposta mais vantajosa para pagar o valor devido, em parcelas.

Atualmente, se o consumidor não pagar o total da fatura, a dívida é transferida para o próximo mês, com a cobrança dos juros do rotativo. Esse tipo de cobrança, hoje, penaliza o consumidor. A cobrança de juros sobre juros, mês após mês, passa dos 500% no ano. Uma dívida de R$ 2 mil, se for pago apenas o valor mínimo da fatura, pode chegar a mais de R$ 11 mil num período de apenas 12 meses.

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito atingiu 484,6% ao ano, em média, em dezembro do ano passado, segundo o Banco Central. A taxa do rotativo é 15 vezes maior, por exemplo, do que os juros do crédito consignado que cegaram a 29,3% ao ano em dezembro do ano passado, segundo o Banco Central.

O governo prometeu baixar os juros do cartão no final do ano passado. Desde então algumas medidas, a exemplo da redução da Selic, vem sendo adotadas. Outra mudança anunciada foi a autorização para que lojistas cobrem preços diferentes para o mesmo produto, dependendo da forma de pagamento - cartão de crédito, débito, dinheiro, parcelamento). A medida vai legalizar os descontos nas compras pagas com dinheiro em espécie ou por meio de cartão de débito.

O ministro Henrique Meirelles disse que o objetivo da MP é estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão.

De acordo com o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, a medida permitirá que as administradoras possam cobrar juros menores para o cartão de crédito. Isso porque o crédito parcelado dá mais previsibilidade para as instituições financeiras e reduz o risco de inadimplência.

“As condições do crédito parcelado são definidas pelas instituições financeiras dentro do perfil de risco dos clientes. Hoje, uma vez em que o cliente entra no rotativo, não sabe quando vai pagar o saldo devedor. Isso cria uma incerteza que não existe no crédito parcelado, que permite às instituições adotarem um fluxo de caixa esperado das parcelas que vão entrar, dando maior previsibilidade e resultado em juros menores”, declarou.

Segundo o diretor do BC, enquanto o crédito rotativo registra inadimplência de 37% para pessoas físicas e de 59% para empresas, o crédito parcelado tem inadimplência bem menor: 1,1% para pessoas físicas e 2,3% para empresas. Dos R$ 700 bilhões movimentados anualmente pela indústria de cartão de crédito no Brasil, explicou Damaso, R$ 37 bilhões estão no crédito rotativo.

Na reunião de hoje, o CMN não apresentou decisão sobre o prazo de pagamento aos lojistas. O diretor do Banco Central não quis comentar se a autoridade monetária poderá editar alguma resolução sobre o tema na próxima reunião ordinária do Conselho Monetário, no fim de fevereiro.

O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, também se manifestou favoravelmente à decisão do CMN.

"Não tenho dúvidas de que essa é uma contribuição efetiva do sistema financeiro para ajudar o país a ingressar em um ciclo de crescimento. O BB não só apoia essas medidas, como anunciou uma redução de até quatro pontos percentuais na taxa praticada no rotativo, o maior corte do mercado."

Para Caffarelli, o diálogo entre o sistema financeiro e o governo federal "é o caminho mais adequado para estimular o crescimento do crédito no país, com responsabilidade".