Discutir estratégias e pensar em ações para trazer mais desenvolvimento para a capital é o que têm feito os representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Maceió (Comdem), instituído em novembro do ano passado. Nesta terça-feira (3), foi realizada mais uma reunião do Comdem, na sede da Prefeitura, que contou com representantes do Sebrae Alagoas, Associação Comercial, Sindicato da Indústria da Construção Civil de Alagoas (Sinduscon), Câmara de Vereadores e Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio).

O Conselho tem por finalidade receber, analisar e deliberar sobre medidas que possam contribuir para tornar a cidade mais atrativa a investimentos, gerando um ambiente viável a novos negócios, além de preservar atividades comerciais já existentes, através de estudos de viabilidade econômica de algumas regiões e modernização da legislação municipal vigente.

Ações como IPTU Verde e de incentivos fiscais que beneficiam o litoral norte, o Jaraguá e a implantação de novas empresas em Maceió foram assuntos abordados nesta segunda reunião ordinária do Comdem.

Em Salvador, por exemplo, foi adotada a política do IPTU Verde no ano passado, com o objetivo de incentivar empreendimentos imobiliários, residenciais, comerciais, mistos ou institucionais a realizarem e contemplarem ações e práticas de sustentabilidade em suas construções, por meio de descontos no IPTU, de acordo com uma pontuação pré-estabelecida. Ações como uso de equipamentos economizadores de água em pelo menos 60% dos pontos de utilização da edificação, uso de descargas com volume reduzido de água e outras atitudes sustentáveis podem garantir de 5% a 10% de desconto no IPTU, na cidade soteropolitana.

“Na Prefeitura de Maceió, há interesse e vontade de fazer o IPTU Verde também. Cabe apenas estudarmos as questões tributárias e os critérios para garantirmos o bom funcionamento desta estratégia. O Conselho cria este espaço de troca de ideias, de conhecimento de novas experiências para que os diversos setores da sociedade possam pensar juntos em como trazer desenvolvimento econômico, justiça fiscal e social, para Maceió”, destacou Fellipe Mamede, presidente do Comdem e secretário municipal de Economia.

O representante da Associação Comercial de Maceió gostou da ideia. “Essa é uma proposta inteligente de incetivar a adoção de posturas sustentáveis. O IPTU Verde é uma forma de pensar no futuro, em uma cidade melhor para nossos filhos porque se não houver ações como esta, as cidades se transformarão só em concreto”, falou Marcelo Quirino, vice-presidente do Comdem.

Valdo França, secretário adjunto de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Economia apresentou, ainda, a legislação de incentivo à implantação de empresas hoteleiras em Ipioca (Lei nº4.925/1999) e a lei de incentivo à instalação de empresas de Call Center em Maceió (Lei nº6217/2013). Na lei que beneficia a região de Ipioca, os empresários do segmento de hotelaria tem incentivos como a redução de 25% de IPTU e Taxas de Serviços Urbanos e redução de alíquota de ISS, pelo período de 5 anos.

Já na lei de incentivo ao Call Center Telemarketing, os benefícios são 50% de redução na alíquota do ITBI, na aquisição do imóvel a ser adquirido para implantação da unidade, isenção de IPTU, e redução de alíquota de ISS, de 5% a 2%, incidentes sobre os serviços prestados.

Jaraguá

Na oportunidade, o Gestor da Governança, José Lages, também apresentou o projeto de lei de Incentivo à Ocupação do Jaraguá. No projeto, entre os benefícios estão incentivos tributários como com direito à zero de taxa de localização, 50% de redução do ISS, 30% de desconto no IPTU por cinco anos. Os incentivos são destinados a empresas não optantes do Simples Nacional, exceto hotéis boutique.

Estes incentivos foram definidos com base em uma pesquisa por atividades econômicas (CNAE), visando a diversificação de segmentos de negócios na região – alojamento e alimentação, informação e comunicação, atividades profissionais, científicas e tecnológicas, educação, artes, cultura, esporte e recreação e pesca.

“O objetivo é criar um pacote de incentivos fiscais, urbanísticos, culturais e de infraestrutura para que estes bairros se tornem parte pulsante da rede de relações sociais econômicas da cidade. É um esforço que visa a criação de um ambiente favorável para implantação de políticas públicas e ações que permitam mais desenvolvimento para Maceió, focando na geração de emprego e renda para os maceioenses”, finalizou Lages.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico da Cidade de Maceió é composto por representantes da Secretaria Municipal de Economia, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, Associação Comercial de Maceió, Sebrae em Alagoas, Federação da Indústria do Estado de Alagoas (Fiea), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio), Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, Secretaria Municipal do Gabinete de Governança e Câmara Municipal de Maceió. As reuniões do Comdem são realizadas bimestralmente.