As taxas municipais voltaram a ser pauta entre a Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) e a Prefeitura Municipal de Maceió. Hoje (30), técnicos da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) e da Fecomércio estiveram reunidos, na sede do órgão. O secretário da pasta, coronel Ivon Lima, disse que a equipe técnica do órgão fará uma análise e deverá se reunir no próximo dia 5, com a Federação, e no dia 6 com o secretário municipal de Economia, Felipe Mamede, a fim de apresentar uma proposta em resposta às reivindicações feitas pela Federação.

Em reunião realizada no último dia 26 de julho, a Fecomércio apresentou proposta de minuta de Projeto de Lei que altera o Código Tributário Municipal (CTM) ajustando os valores das taxas de funcionamento e de publicidade, respectivamente.

Em linhas gerais, a entidade propôs uma atualização dos valores com base na tabela de 2017, com aumento entre 10% a 15%, o que considera justo. “A proposta da Fecomércio é uma redução dos valores e que podem ser até um pouco maior do que o valor oficial da inflação, que foi de 10%. 92% das empresas de Maceió são micro e pequenas. O nosso pedido de revisão é para considerar a capacidade de absorção das empresas”, explicou a assessora técnica da Federação, Izabel Vasconcelos. Ela lembrou que o aumento em vigor, em algumas situações, chega a 900%, o que é considerado inviável para os empresários que já possuem inúmeras obrigações tributárias.

Izabel lembrou, durante a reunião, que quando o Projeto de Lei foi encaminhado ao legislativo, no final do ano passado, a Federação acionou alguns parlamentares e apresentou a proposição da entidade. No entanto, como o Projeto de Lei foi enviado em caráter de urgência, não houve possibilidade de alteração.

A Fecomércio defende ainda uma revisão da taxa de funcionamento para que esta seja cobrada apenas uma vez, quando a empresa começar a funcionar, e a redução da base e da majoração do CTM.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sincofarma AL), José Antonio Vieira, entidade filiada à Fecomércio, que também participou da reunião, deixou claro que a preocupação do setor é grande no sentido de garantir o equilíbrio e um ambiente propício para as empresas.

O coronel Ivon se definiu os próximo passos. “Conversaremos com o Mamede e, se for o caso, com o prefeito porque essas propostas precisam ser avaliadas pela própria Câmara Municipal”, explicou. A Fecomércio deve sensibilizar a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Maceió constituída na Câmara. A próxima reunião (dia 5), deve acontecer novamente na sede da SEMSCS.