O processo de negociação, no sentido de assegurar um valor mais adequado das taxas municipais, resultou em mais uma reunião entre técnicos da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) e do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sincofarma AL) e a Prefeitura Municipal de Maceió. As tratativas demandam tempo e hoje começaram a indicar boas possibilidades que serão apresentadas ao secretário municipal de Economia, Felipe Mamede, na próxima segunda-feira (10). Caso haja consenso por parte da Prefeitura, a proposta será encaminhada para aprovação pela Câmara Municipal de Maceió.

Hoje (05), durante reunião na sede da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS), com o secretário da pasta, coronel Ivon Lima, foi formatada uma proposta que será apresentada ao secretário Mamede. A assessora técnica da Fecomércio, Izabel Vasconcelos, explicou que a faixa de isenção para o anúncio indicativo correspondia a 1,5 metro e poderá passar para 3 metros ou 30% da fachada do estabelecimento onde funciona a empresa. “O valor base do anúncio indicativo que atualmente é de R$ 120 reduzirá para R$ 45, o metro quadrado”, comentou. O presidente do Sincofarma, José Antonio Vieira, e a assessora da presidência da Fecomércio, Cláudia Pessôa, também participou da reunião, que ainda contou com representantes do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e de outras entidades.

De acordo com Izabel, além desses pontos acima, a Fecomércio defende que haja uma redução de 30% para as micro e pequenas empresas, assegurando o tratamento diferenciado previsto na Constituição Federal. A pauta vem sendo trabalhada pela Federação há meses que apresentou proposta de minuta de Projeto de Lei que altera o Código Tributário Municipal (CTM) ajustando os valores das taxas de funcionamento e de publicidade, respectivamente.

O Projeto de Lei foi encaminhado ao legislativo, no final do ano passado, a Federação acionou alguns parlamentares e apresentou a proposição da entidade. No entanto, como o Projeto de Lei foi enviado em caráter de urgência, não houve possibilidade de alteração.

Desde o início da negociação, a Fecomércio propõe uma atualização e redução dos valores (com base na tabela de 2017) que observem a capacidade de pagamento das empresas estabelecidas na Capital e todo o cenário econômico, posto que os atuais valores cobrados ficaram inviáveis para os empresários que já possuem inúmeras obrigações tributárias.