A proposta de novos valores para a taxas municipal foi apresentada hoje (10.09), pelos secretários municipais de Economia, Felipe Mamede, e de Segurança Comunitária, Ivon Lima à Assessoria Técnica da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) e representante do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sincofarma AL). Os novos valores são resultado de três reuniões técnicas realizadas, que contaram com a intermediação do secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, coronel Ivon Lima.

A Fecomércio havia formalizado pleito para revisão urgente dos referidos valores que já estavam sendo cobrados aos empresários que utilizam anúncios indicativos (fachada) e anúncios de publicidade. Na ocasião, apresentou uma sugestão de Projeto de Lei (PL) contendo valores alterando o Código Tributário de Maceió (CTM). Apesar destes valores não terem sido acatados na íntegra, a Prefeitura Municipal de Maceió atendeu ao pedido de redução. “Para justificar os valores defendidos pela Prefeitura, valemo-nos basicamente dos valores médios praticados pelas capitais do Nordeste, e consideramos também o pleito do setor”, explicou o secretário Felipe Mamede.

Com isso, durante o encontro de hoje, na SEMSCS, ficou ajustado que a secretaria de Economia elaborará o PL e o encaminhará para a Câmara Municipal de Maceió. “Ainda não há uma data certa para encaminhamento do novo Projeto de Lei porque estamos promovendo ajuste de texto e fazendo uma revisão jurídica da alteração proposta, mas acreditamos que até o fim de setembro o PL possa estar sendo encaminhado”, estimou.

Após aprovação, a prefeitura e as entidades farão um trabalho conjunto de orientação aos empresários, tendo como principal objetivo a regularização dessas empresas.

Proposta

Na proposta discutida e apresentada por Mamede, há um indicativo de redução de 62,5% em alguns valores vigentes na taxa de publicidade. Considerando que haja a aprovação do PL, o anuncio indicativo (que identifica a fachada da empresa) cujo valor atual é de R$ 120,00 passará a R$ 45,00, bem como, haverá redução no valor referente ao anúncio por outdoor de R$ 500,00 para R$ 187,50. Indicadores de bairros e locais turísticos, panfletos e prospectos, anúncios em veículos de transporte, faixas e postes indicadores de logradouros passarão a ter como valor a quantia de R$ 18,75, ao contrário dos R$ 50 atuais. Também haverá redução na publicidade em anúncios provisórios, bancos, mesas, sobrinhas, lixeiras e outros.

Sobre esses valores, a Federação ainda busca assegurar a redução de 30% para as micro e pequenas empresas, já que é garantido por lei o tratamento diferenciado aos pequenos empreendimentos.

Outro avanço, diz respeito à isenção no anúncio indicativo, este passou de 1,5 m2 para 3 m2 ou para ocupação de até 30% de cada face da edificação (fachada, laterais e fundos). “Esse padrão de 3 m2 alcançará uma quantidade significativa de empresas beneficiadas.  E em relação ao valor base, considerando o que fora aprovado no Código Tributário em 2017, conseguimos uma redução bastante significativa nos principais itens de anúncios, em média de 62,50%”, avalia Izabel Vasconcelos, assessora técnica da Fecomércio.

A Fecomércio continuará acompanhando essa pauta junto ao Executivo municipal, bem como fará articulação com o Legislativo municipal para que o referido PL seja aprovado o mais breve possível.