A proibição indiscriminada de queimadas em todo o país, prevista em decreto do governo federal publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (29), ameaçava a continuidade da safra de cana-de-açúcar, que está apenas começando em Alagoas.

As usinas alagoanas – e de outros Estados do Nordeste – ainda dependem da queima controlada para o corte da matéria-prima.

Em novo decreto publicado em edição extra do DOU, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) atendeu pleito do setor produtivo de Alagoas e do Nordeste.

Agora, a prática está liberada para ser usada por agricultores fora da região conhecida como Amazônia Legal. No novo decreto o governo incluiu um ponto que libera o emprego de fogo para “práticas agrícolas, fora da Amazônia Legal, quando imprescindíveis à realização da operação de colheita, desde que previamente autorizada pelo órgão ambiental estadual”.

O pleito

Em carta à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira explicou que “a proibição das queimadas pode provocar colapso na atividade agroindustrial, impondo a paralisação imediata das atividades agrícolas, das operações industriais e o consequente desemprego dos que labutam nessas atividades, dado que a topografia das nossas áreas agrícolas, em sua predominância, impede o uso regular de mecanização”.

Em nome do setor produtivo, Pedro Robério Nogueira apelou à ministra: “rogamos a V. Exa. promover as ações cabíveis para excepcionar as atividades agrícolas acimas mencionadas do contexto do decreto e com isso evitarmos perdas na produção e, sobretudo, da perda de cerca de 300 mil postos de trabalho indispensáveis à região Nordeste”.

Deputados federais e senadores de Alagoas e Pernambuco também atuaram em Brasília para que o decreto fosse reeditado, permitindo as queimadas de cana-de-açúcar. O deputado federal Marx Beltrão, coordenador da bancada federal de Alagoas conversou com alguns ministros e com a liderança do governo na Câmara dos Deputados.

Alívio

O presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira, recebeu com alívio a publicação do novo decreto. “A proibição poderia afetar não só a atividade industrial, mas também mais de 20 mil mil novos empregos que serão gerados somente pelas indústrias de Alagoas a partir de setembro”, aponta.

Robério Nogueira explica que “há décadas realizamos a atividade de corte e colheita da cana-de-açúcar precedida do processo regular de queimadas desses canaviais, de forma controlada por área de execução e após autorização competente do órgão ambiental estadual a quem compete a jurisdição desta matéria”.

Articulação

Através de sua assessoria, o coordenador da bancada federal de Alagoas, Marx Beltrão comemorou a edição do novo decreto. E atribui a publicação a articulação realizada por ele em Brasília, ao lado de lideranças do setor sucroenergético como o presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira.

“Este é um posicionamento importante do presidente Bolsonaro porque mostra que o governo está disposto a dialogar, ouvir e corrigir de modo rápido medidas que se revelem não acertadas. As queimadas criminosas na Amazônia não têm relação nenhuma com o uso do fogo para a queima da palha da cana. Aliás, esta queima é feita com controle rigoroso dos órgãos ambientais, sendo os plantadores fiscalizados em uma ação de queima que respeita o meio ambiente e as leis que regem o assunto” afirmou Marx Beltrão.