A decisão do Governo Federal de ampliar de 600 milhões para 750 milhões de litros a cota de importação do etanol, com tarifa zero (Portaria nº 547, do Ministério da Economia, do dia 31 de agosto), provocou uma forte reação entre representantes da agroindústria canavieira e do governo de Alagoas.

Segundo a Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bionergia (Novabio), a nova cota, que representa 36% da produção Nordeste, deve gerar para o país uma renúncia fiscal de R$ 270 milhões.

A importação de etanol sem impostos deve afetar os preços do etanol forçando as usinas do Nordeste a direcionar mais matéria-prima para a produção de açúcar. Como o preço do açúcar está em baixa no mercado internacional, o que se espera é uma queda na remuneração dos produtores, que deve afetar indústria e fornecedores de cana.

“A importação vai fazer com que as usinas reduzam a produção de etanol e vai atrapalhar a nossa produção do biocombustível que é um dos produtos mais viáveis de se produzir agora, principalmente, aqui no Nordeste”, diz o presidente da Asplana, Edgar Filho.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado, Rafael Brito, saiu em defesa dos produtores. “Precisamos defender as indústrias alagoanas! Ao contrário da medida do presidente Bolsonaro, que prioriza e favorece as indústrias americanas em detrimento das do Brasil, o Governo do Estado tem adotado uma política de incentivos fiscais e de recuperação do segmento”, afirmou.

Segundo Brito, os incentivos do Estado tem ajudado a recuperar o setor em Alagoas: “após chegar a uma moagem de 13 milhões de toneladas, a expectativa é chegar a 18 milhões já nesta safra, podendo crescer 22 milhões nos próximos anos”, diz.

Brito lembra que o setor sucroenergético é um dos mais importantes do Estado: “durante a safra são mais de 42 mil empregos diretos”, aponta.

A nova cota

O imposto de importação do etanol é de 20%, mas a tarifa só é cobrada se os exportadores americanos ultrapassarem a cota. De acordo com dados de 2018, 99,7% das importações brasileiras de etanol vêm dos Estados Unidos. A nova cota já está em vigor, com validade de 12 meses.

Em busca de uma saída para compensar as perdas criadas pela decisão do Governo Bolsonaro, os presidentes do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha e do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira, participaram nesta quarta-feira (4), em Brasília, de uma audiência com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina e com técnicos do Ministério da Economia.

“Eles afirmaram que a pressão do governo americano foi muito grande e que ganhou coro depois dos eventos de queimadas registrados na Amazônia. O governo brasileiro considera a medida uma vitória porque a proposta americana era zerar tudo. Mas, essa decisão tem um efeito devastador no Nordeste”, afirmou Pedro Robério.

“O Brasil deu uma nova cota em troca só de promessas dos americanos”, diz o presidente do Sindaçúcar-AL. O próximo passo é tentar uma saída para compensar as perdas. “A portaria não pode ser revogada. Mas, estamos buscando medidas que amenizem as perdas”, aponta.

Um dos caminhos sugeridos, adianta Robério, é a proporcionalidade na importação: “Começamos a safra no Nordeste agora. Os 750 milhões de litros da cota correspondem a 36% da produção do Nordeste e 3% do Centro/Sul. No Nordeste, o impacto da importação é muito maior”, afirmou

A proposta dos produtores é que, diante dessa realidade, o maior volume de etanol seja importado pelo Centro-sul: “Já que a portaria não pode ser revogada, foi apresentada na reunião a contraproposta de que a região Nordeste receba apenas 6% do etanol importado e o Centro/Sul os 94% restante”, disse.

Outro ponto levantado foi o da isenção de taxas só prevalecer, no volume que for destinado ao Nordeste, durante o período da entressafra da cana (junho, julho e agosto).

“O Brasil é o concedente e pode impor regras. Ficaram de fazer uma consulta sobre as propostas apresentadas e dar uma resposta na próxima semana. O problema precisa ser resolvido. Lamentavelmente, o Brasil cedeu antes de conceder. Precisamos e contamos com o apoio da bancada Nordestina neste processo e, em especial, da bancada alagoana, na busca de uma saída para este impasse que foi criado”, declarou Pedro Robério Nogueira.

Fornecedores

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana), Edgar Filho, declarou que as unidades produtores do Nordeste serão as principais prejudicadas com o aumento de importação de etanol e, consequentemente, os próprios fornecedores de cana da região.

“Esse etanol vai ser desembarcado aqui no Nordeste e vai abastecer a região. Isso vai fazer com que as usinas reduzam a produção de etanol já que vai haver uma oferta grande no mercado vindo dos Estados Unidos com um excedente de mais de 120 milhões e sem taxação. O etanol vai entrar barato e vai atrapalhar a nossa produção do biocombustível que é um dos produtos mais viáveis de se produzir agora, principalmente, aqui no Nordeste”, destacou Edgar Filho.

Segundo ele, a medida força as usinas a direcionarem a produção para o açúcar. “Mas, o preço do açúcar no mercado internacional não está bom. Isso faz com que as usinas entrem em uma ação complicada, resultando em dificuldade de fechamento de contas que, consequentemente, será repassada para o fornecedor tanto na questão do ATR, quanto na compra de cana e pagamentos. O Nordeste vai sofrer muito com essa decisão”, destacou.

Para Edgar Filho uma contrapartida deveria ser dada pelo governo americano no que se refere ao açúcar. “Deveria ser liberada a importação de açúcar para o mercado americano sem taxação também ou com um valor menor. Eles não deixam que entre o açúcar de fora e cobram uma taxa altíssima que inviabiliza colocar o produto lá”, afirmou.