O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério Nogueira, declarou que a Resolução do Comitê Gestor da CAMEX e a Portaria da Secretaria de Comércio Exterior encerram as negociações entre produtores de etanol do Nordeste e o Governo Federal quanto a disciplinar o fluxo de entrada do biocombustível importado com isenção de impostos. “A medida reduz a entrada no período de safra nordestina, dando prioridade a produção doméstica, assim como os empregos e a renda local dela decorrentes”, afirmou.

Segundo o dirigente do setor, com a medida, foi reduzido em 47% do volume previsto na portaria inicial de 375 milhões de litros até fevereiro de 2020. “Isso graças ao empenho das lideranças, o apoio decisivo da bancada de parlamentares de Alagoas e do Nordeste e a mediação construtiva do presidente da Câmara dos Deputados que sensibilizou-se ao requerido pelos nossos parlamentares”, reforçou.

Regras

A resolução determinou regras que fracionam a importação livre de taxas, são elas: até o dia 29 de fevereiro de 2020 o volume máximo importado e isento de taxação será de 200 milhões de litros. Já no período de 1º de março até 31 de maio de 2020, o volume sem tarifa será de 275 milhões de litros. Nos três meses restantes do período de vigência da resolução e que corresponde de 1º de junho a 30 de agosto do próximo ano mais 275 milhões de litros de etanol poderão ser importados sem a cobrança dos 20%. Cada produtor ou grupo de usinas, no período, poderá importar até 2,5 milhões de litros com isenção. 

A cota de importação de etanol sem tarifa, vigente até 30 de agosto de 2020, será restrita aos produtores do biocombustível. Com isso, distribuidoras e demais empresas importadoras continuarão a pagar a taxa de 20%.