O governador Renan Filho (MDB) condenou o aumento promovido pela Equatorial Energia Alagoas de quase 10% nas tarifas de energia elétrica em “plena pandemia”. O reajuste, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entrou em vigor nesta quarta-feira (1), apesar do cenário de dificuldades econômicas enfrentadas pela população alagoana. Mais de 1,1 milhão de unidades consumidoras serão penalizadas com a cobrança dos novos valores.

“Muito errado o reajuste na conta de energia! As famílias não suportam mais esse choque na pandemia. A decisão da Aneel foi dividida. É clara a injustiça social do aumento. Em Alagoas, reduzimos o ICMS para quem gasta até 100 kwhs. Esse esforço será diminuído pelo aumento.”, disse o governador através de sua conta no Twitter.

Também pelas redes sociais, o governador pediu o apoio dos deputados federais e senadores para tentar suspender o aumento promovido pela Equatorial Alagoas. “Solicito o decisivo apoio da bancada federal alagoana no Congresso Nacional para que consigamos adiar esse aumento para o próximo ano.”, disse Renan Filho.

O governador pediu, ainda nas redes sociais, que os alagoanos também interfiram junto a bancada federal: “Se vc puder, solicite também apoio ao seu parlamentar para essa justa causa”, recomendou Renan Filho.

Veja aqui o Twitter de @RenanFilho_

Entenda o aumento

A partir desta quarta-feira (1o), a conta de energia teve um reajuste médio de quase 10% para 1,1 milhão de unidades consumidoras de Alagoas. O aumento é decorrente de “Revisão Tarifária Extraordinária (RTE)”, autorizada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica a pedido da distribuidora Equatorial.

A empresa recorreu a uma “prerrogativa concedida às concessionárias que foram submetidas ao processo de desestatização”, explicou a Aneel ao autorizar o aumento, que é muito superior a inflação. Se fosse um reajuste anual de tarifas, a correção seria bem menor.

A autorização do aumento foi dada no dia 28 de abril passado. A aplicação do reajuste, no entanto foi suspenso até o dia 30 de junho. “As novas tarifas entrarão em vigor somente a partir do dia 1º/7/2020 em virtude do atual cenário de pandemia da Covid-19, e, conforme solicitação da empresa”, disse a Aneel em comunicado.

A pandemia continua e ainda assim a empresa confirmou em nota de sua assessoria de imprensa que vai passar a cobrar as tarifas mais caras já a partir desta quarta-feira (1o.).

O deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL) classificou o aumento da conta de energia de “absurdo” e entrou com um pedido para que o Ministério Público Federal apresente uma Ação Civil Pública para barrar o reajuste, que ele considera desproporcional e descabido. Até o momento o MPF não se manifestou sobre o processo.

Nota

Em nota a Equatorial Alagoas confirma a aplicação do reajuste. Portanto, as novas tarifas já estão em vigor. Apesar disso a empresa não divulgou os novos valores que serão cobrados do usuário, num claro descumprimento da legislação do setor. Veja a nota:

Nota de esclarecimento: Revisão Tarifária Extraordinária

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu o processo de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) para Alagoas, no dia 28 de abril de 2020, no qual reavaliou o equilíbrio financeiro e econômico da concessão, de forma a reconhecer os avanços na infraestrutura disponíveis para a prestação do serviço.

A RTE é um dispositivo que já estava previsto no leilão da desestatização e no novo contrato de concessão, assinado em 2019. Em Alagoas, a última revisão periódica ocorreu em 2013, e a seguinte estava prevista para 2017, mas não aconteceu, pois, o contrato de concessão anterior, que previa revisões a cada quatro anos, venceu em 2016, e não foi prorrogado pela Eletrobras.

A nova tarifa estava prevista para entrar em vigor em 03 de maio, entretanto, devido ao cenário da pandemia, a Aneel postergou a aplicação do reajuste para 01 de julho. O efeito médio previsto para os consumidores, em função dessa revisão tarifária, é de 9,85%. A RTE substitui o reajuste tarifário anual para os alagoanos, e com isso não haverá outra correção de tarifa em 2020.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Energia Alagoas

Galeria de fotos