O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, nesta segunda-feira (20), a portaria nº 891, que estabelece protocolo sanitário para o retorno das atividades presenciais do Judiciário.

De acordo com o texto, ficam proibidas a entrada e a permanência, nas unidades administrativas e judiciárias, de pessoas sem máscaras. O ingresso nesses ambientes deve ficar restrito, sempre que possível, aos magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores, até que seja implementada a Fase Azul de abertura das atividades do TJAL, conforme estipulado na resolução nº 22, de 29 de junho deste ano. 

Será efetuada também a medição de temperatura de todos aqueles que acessarem as instalações físicas do Judiciário.

Distanciamento social

Ainda segundo a portaria, deverá ser observado o distanciamento social, evitando-se aglomerações. A organização de filas, dentro e fora dos setores, terá que obedecer à distância mínima de 1,5 m entre as pessoas. 

As estações de trabalho deverão ficar, no mínimo, a 2 metros de distância umas das outras. Fica proibido também o compartilhamento de objetos e equipamentos de uso pessoal, como headsets e microfones.

A utilização dos elevadores será restrita a apenas uma pessoa por vez. Nos ambientes, deve ser utilizado, sempre que possível, o sistema natural de circulação de ar. As portas devem ser mantidas abertas para se diminuir o contato com maçanetas.

A higienização dos setores e dos equipamentos será intensificada e haverá a disponibilização de álcool em gel na recepção, nos banheiros, nos postos de trabalho e em outros espaços de circulação.

Enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública, por conta do novo coronavírus, fica mantido o regime de trabalho remoto para servidores e magistrados do grupo de risco ou que apresentem sintomas gripais. 

A portaria proíbe a entrada e circulação de pessoas para entrega e venda de produtos, inclusive alimentos, nas unidades do Judiciário estadual.

O protocolo foi elaborado pelo Departamento de Saúde e Qualidade de Vida do TJAL. O setor disponibiliza, das 8h às 18h, o whatsapp (82) 98184.1819 para tirar dúvidas de magistrados e servidores sobre o coronavírus, o uso de máscaras, o descarte de materiais, entre outros assuntos relacionados à pandemia.

Etapas

A Resolução nº 22/2020, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de junho, estabeleceu quatro etapas para o retorno gradual e sistemático das atividades presenciais.

Vermelha: fase atual do Judiciário, com a suspensão das atividades presenciais e funcionamento por meio de plantão extraordinário. Vai até 26 de julho;

Laranja: fica permitida a utilização da sala passiva para produção de prova oral, com a manutenção da suspensão das atividades presenciais e funcionamento do Judiciário por meio de plantão extraordinário. Inicia no dia 27 de julho;

Amarela: haverá o retorno das atividades presenciais com, no máximo, 30% dos quadros das unidades judiciais e administrativas, com permissão de acesso do público externo às dependências do Judiciário apenas às pessoas com audiência ou atendimento com horário marcado. O início desta etapa levará em consideração a evolução da situação epidemiológica do Estado de Alagoas;

Azul: o Judiciário terá o retorno das atividades presenciais com regular atendimento do público externo. Os magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que estão no grupo de risco poderão exercer suas atividades de forma remota, até que o controle da pandemia propicie o retorno seguro e sem reservas às atividades presenciais.