Em uma derrota para o governo e especialmente para o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Senado derrubou, por 42 votos a 30, o veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de reajuste dos servidores públicos até o fim de 2021. A derrubada definitiva do veto ainda depende de análise da Câmara.

Para evitar uma derrota na Câmara, o governo conseguiu adiar para a tarde desta quinta-feira a votação do veto na Casa, que estava prevista inicialmente para esta noite.

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Economia disse que está "muito preocupado com a possível derrubada do veto e com as possíveis consequências para as contas públicas, em especial de estados e municípios". A pasta disse que estar "junto (à) Câmara dos Deputados tentando manter ponto tão importante para a saúde das contas públicas".

O adiamaneto foi feito a pedido do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O objetivo é ganhar tempo para organizar as bancadas e garantir a manutenção do veto. Essa votação será o primeiro grande teste do novo líder do governo entre os deputados.

O Ministério da Economia calcula que a derrubada compromete uma economia de R$ 132 bilhões. O congelamento dos reajustes foi incluído no projeto de socorro a estados e municípios por conta da crise causada pelo coronavírus.

A proposta prevê repasses de R$ 60 bilhões aos governos locais e autoriza ainda a suspensão de dívidas com a União e bancos públicos, elevando o impacto do pacote a R$ 125 bilhões.

O trecho vetado por Bolsonaro — e agora derrubado pelo Senado — blinda algumas categorias, como médicos e policiais, do congelamento de salários imposto a servidores públicos da União, estados e municípios, como contrapartida ao auxílio federal.

A equipe econômica foi pega de surpresa com a derrubada do veto pelo Senado. Guedes fez campanha pelo veto e chegou a reunir, junto com Bolsonaro, governadores para defender a medida.

As votações de veto são feitas em sessão conjunta do Congresso, reunindo deputados e senadores. Durante a pandemia, essas sessões são feitas com as Casas separadas. Para derrubar um veto é preciso maioria dos senadores (mais de 41) e na Câmara (mais de 257).

Autor do primeiro projeto de lei de socorro aos estados, que acabou sendo rejeitado pelo governo, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) disse que seria difícil reverter o resultado.

— É difícil segurar na Câmara. Eu vou votar para manter o veto, mas é difícil segurar — afirmou o parlamentar.

O texto proposto por Pedro Paulo foi classificado pela equipe econômica como uma "bomba fiscal" por prever que a União compensaria estados e municípios por perdas na arrecadação, em vez de prever um valor fixo.

Ele criticou o texto aprovado no Senado e afirmou que o impacto fiscal deve ser mais alto sem a contrapartida de bloquear aumentos salariais para o funcionalismo.

— É temerário. Até porque o governo esticou ainda mais os recursos. Esse projeto que foi aprovado tem impacto fiscal maior do que o que aprovamos na Câmara, mas o que compensaria seriam essas contrapartidas de vetar reajustes. Com isso (derrubada do veto), fica complicado — afirmou Pedro Paulo.

Procurado, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que estava trabalhando para articular os votos entre os deputados, mas não deu detalhes sobre a estratégia do Executivo diante da derrota.

Inicialmente, o texto elaborado pela equipe econômica, em conjunto com senadores, previa o congelamento de salários de todos os servidores federais, estaduais e municipais por 18 meses. A economia para as três esferas seria de R$ 130 bilhões.

Depois, senadores protegeram profissionais da saúde e da segurança pública da medida, o que reduziu o efeito da medida para R$ 93 bilhões. Em seguida, a Câmara ampliou ainda mais o rol de categorias blindadas, incluindo policiais legislativos, professores, profissionais de limpeza e até servidores da área de defesa agropecuária. Com isso, o impacto caiu para R$ 43 bilhões.

A pedido de Guedes, Bolsonaro vetou todas essas modificações e congelou os salários de servidores de União, estados e municípios até dezembro de 2021.

Guedes batalhou muito por esse veto, por entender que o recurso de combate à pandemia não poderia ser usado para reajustes de salários e reajustes de despesas permanentes.

A derrubada do veto libera, na prática, reajustes para servidores da segurança pública, Forças Armadas, peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. Também ficam de fora da contrapartida trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A condição para o reajuste, porém, é o envolvimento das categorias no combate à pandemia.

Na sessão do Senado, lideranças do governo argumentaram que os servidores públicos não ficaram sem salário durante a pandemia e que o aval para o reajuste poderia comprometer a sobrevivência fiscal do governo federal e dos Estados e municípios. Ao vetar a medida, o Planalto alegou que o dispositivo "viola o interesse público por acarretar em alteração da Economia Potencial Estimada" ao manter a possibilidade de reajuste para categorias específicas.