A BRK Ambiental Participações Ambiental apresentou a maior proposta e vai administrar o serviço público de fornecimento de água e esgoto de Maceió e Região Metropolitana da capital pelos próximos 35 anos. A empresa de saneamento apresentou lance de R$ 2,009 bilhões, nesta quarta-feira (30), em um leilão ocorrido na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, e deixou para trás os demais consórcios e multinacionais interessadas nesta fatia.

O leilão para esta finalidade aconteceu na bolsa de valores B3, em São Paulo, e foi acompanhada pela cúpula governamental inteira, além de outros políticos locais.

A concessionária vencedora terá que, obrigatoriamente, universalizar o abastecimento de água em seis anos, além de, em até 16 anos, levar a rede de esgoto para 90% da população da Região Metropolitana de Maceió. A Casal continuará efetuando a captação e o tratamento da água e venda da água tratada para o concessionário fazer a distribuição para os usuários.

O critério de escolha do vencedor do leilão foi a oferta de maior outorga pela concessão. Até essa terça-feira (29), tinham encaminhado propostas o consórcio formado pela concessionária paulista Sabesp e Iguá Saneamento; consórcio formado pelas energéticas Equatorial (que já opera o serviço elétrico em Alagoas) e Sonel; consórcio Enops Engenharia e Aviva Ambiental; consórcio Conasa, Zeta e Elo; além das empresas Aegea Saneamento, BRK Ambiental e Águas do Brasil.

Quase 1,5 milhão de habitantes desta área específica é alcançado pelo abastecimento da estatal alagoana. A área de concessão em disputa compreende Maceió e outros 12 municípios: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.

Mesmo diante do sucesso do certame licitatório, a privatização da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) enfrenta um entrave jurídico, que vem repercutindo no Tribunal de Justiça (TJ).

O leilão chegou a ser alvo de decisão liminar, sendo suspenso, nessa terça-feira (29), por determinação da desembargadora Elisabeth Carvalho, que atendeu pedido do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Marechal Deodoro. Porém, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou um pedido de suspensão da decisão.

Já nesta quarta, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan, atendeu o pedido do Estado pela derrubada da liminar da desembargadora Elisabeth Carvalho, mantendo, assim, o leilão.

Privatização

Na versão dos trabalhadores, a Casal está sendo privatizada, mesmo com resultados expressivos e crescimento contínuo das receitas e, também, do lucro. Conforme o Sindicato dos Urbanitários, os dados da Demonstração dos Resultados do Exercício (DRE), entre 2016 e 2019, demonstram que, nos últimos quatro anos, a empresa acumula lucro de quase R$ 100 milhões (R$ 66 milhões em 2019). Já as receitas têm se mantido acima de R$ 500 milhões.