Os moradores das áreas de desocupação, em Maceió, contam com o apoio da Braskem na formalização dos documentos de propriedade dos imóveis. A Braskem flexibilizou as exigências para agilizar ainda mais as negociações. O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação tem vários meios para reconhecer a posse do imóvel pelo morador, entre os documentos estão contrato de compra e venda, declaração e comprovante de residência.  E, quando não é possível confirmar a posse ou propriedade, o morador conta com as facilidades do Programa Posse Legal.

Esse é o procedimento adotado para os moradores em atendimento no fluxo de compensação, que em setembro está fazendo o ingresso dos moradores dos Lote 3 a 7 da Ajuda Humanitária do Governo Federal. A partir de outubro, serão feitos os ingressos dos moradores dos lotes 8 a 12 e os demais moradores do Pinheiro. Os moradores da Zona E, área inserida em julho no mapa de realocação definido pela Defesa Civil, ingressarão no fluxo de compensação a partir de janeiro de 2021.

“Nós solicitamos os documentos relacionados ao imóvel e identificamos a possibilidade de flexibilização, ou seja, se há documentação mínima necessária para garantir a segurança jurídica da relação de posse ou propriedade. Caso não haja, o morador estará elegível ao nosso programa Posse Legal”, explica Elaine Santana, responsável pelo diálogo da Braskem com a comunidade.

O Posse Legal é fruto de um termo de cooperação firmado entre a Braskem e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), em janeiro, que já beneficiou mais de 50 moradores. Ele agiliza a emissão do documento de legalização da posse de imóveis para o Programa de Compensação Financeira e serve como mais uma opção para os moradores confirmarem a posse do imóvel.

Ele segue o modelo de sucesso do programa Posse Legal, implementado em 2019, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), também em parceria com a Anoreg, para auxiliar os moradores dos bairros atingidos pelo fenômeno geológico. A partir do momento em que o morador ingressa no PCF e não dispõe de documentos que comprovem a posse ou propriedade regular do imóvel, o Cartório de Notas é acionado e agenda uma visita de averiguação. A Braskem assume todos os custos, que incluem o trabalho de engenheiros e arquitetos responsáveis pela elaboração das plantas necessárias à emissão da certidão de posse. Todo o procedimento é concluído em até 15 dias.