O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2020 está na reta final, faltando apenas 15 dias para o encerramento. Até o momento, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) computou aproximadamente 1.947 adesões, totalizando R$ 58,7 milhões em débitos consolidados de ICMS e cerca de R$ 8 milhões já arrecadados em pagamentos à vista.

Os interessados em parcelar dívidas fiscais referentes ao ICMS com condições e descontos especiais têm até o dia 29. Todo o processo deve ser feito on-line, no site da Fazenda pública. O programa é resultado do esforço da Sefaz-AL para atender ao pedido dos empresários pela reabertura do processo de negociação.

“Se o ritmo de adesões se mantiver, a expectativa é que seja o maior Profis da atual gestão. É uma grande oportunidade para regularizar dívidas fiscais de ICMS, permitindo um maior fluxo no mercado financeiro”, avalia o Secretário da Fazenda, George Santoro.

Nesta edição, os contribuintes poderão parcelar os débitos fiscais em até 60 vezes com valor mensal fixo e redução de 60% das multas, juros e demais acréscimos legais. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 95% das multas e dos juros; já quem escolher pagar em 10 parcelas terá redução de 90% nas multas e nos juros. Para os parcelamentos em até 20 parcelas consecutivas, a redução é de 75% das multas, juros e demais acréscimos.

Em relação às dívidas decorrentes de multa por descumprimento de obrigação acessória do ICMS, o débito somente poderá ser pago em prestação única, tendo redução de 90% do seu valor e dos demais acréscimos legais sobre ele incidentes.

Para aproveitar tais benefícios, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, no site da Sefaz Alagoas, consultar os débitos, realizar a denúncia de pendências fiscais ainda não lançadas e, em seguida, aderir às condições especiais.

O Profis ICMS 2020 engloba débitos de ICMS vencidos até 31 de julho de 2020, espontaneamente denunciados ou informados pelo contribuinte à repartição fazendária; de multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias; e remanescentes de parcelamentos em curso ou cancelados.

Vale destacar que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00, no caso de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, e R$ 500,00, nos demais casos.

O Decreto Nº 71.800 e Instrução Normativa Nº 43 que tratam do Profis 2020 foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 26 e 29 de outubro, respectivamente. Dúvidas e mais informações sobre o Programa podem ser obtidas no site da Sefaz, através da atendente virtual Nise.

Cartilha Profis

Para detalhar todos os procedimentos, a Sefaz-AL providenciou uma cartilha completa com informações importantes sobre todos os passos para adesão. Além de frisar as condições especiais de juros e multas para sanar pendências relacionadas ao ICMS, o material apresenta respostas de forma ilustrativa e didática. Acesse www.sefaz.al.gov.br/cartilhas.