A economia alagoana atravessou um ano de dificuldades, mas foi beneficiada por um conjunto de medidas públicas, como o auxílio emergencial e o programa de manutenção do emprego, que assegurou o consumo, a permanência de milhares de trabalhadores nos seus postos de trabalho e as baixas taxas de desemprego. O professor Cícero Péricles de Carvalho aborda esse período em trabalho recente publicado no portal da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (Feac). No estudo Impactos da pandemia na economia alagoana no ano de 2020, ele analisa o desempenho das atividades econômicas ao longo deste ano.

Segundo o professor, a economia alagoana foi beneficiada por todos os mecanismos das medidas emergenciais, que ajudaram a atravessar o ano sem grandes perdas, mas não evitaram a esperada taxa negativa de crescimento. Analisando as perspectivas para o próximo ano, Cícero Péricles afirma que a economia alagoana deverá sofrer um forte impacto com o final dos mecanismos financeiros de apoio a renda, emprego, empresas e a estados e municípios, criados para enfrentar o período de “calamidade pública”, aprovado pelo Congresso Nacional.

Para Péricles, o próximo semestre ainda será de dificuldades. “A economia alagoana terminará 2020 marcada pelo desempenho negativo da economia brasileira, com uma taxa projetada de -4,6%, segundo previsão do Banco Central, e pelo desempenho da economia nordestina, com a expectativa de uma taxa de -7,4%, de acordo com o Banco do Nordeste. A partir de janeiro, caso esses mecanismos não sejam renovados ou substituídos por medidas compensatórias, teremos, provavelmente, uma conjuntura mais desfavorável, quando a economia estadual poderá conhecer uma taxa negativa mais alta do que a prevista para este ano”, explicou.

No estudo, o economista afirma que o impacto do final dessas medidas será sentido, primeiro, no consumo, quando forem cortados 2/3 dos 1,2 milhão de alagoanos que recebem o Auxílio Emergencial (AE), com rendas atuais de R$ 600,00 e R$ 300,00, e apenas os 415 mil inscritos no programa Bolsa Família voltarem para seus benefícios no valor médio de R$186,00. “Nos meses de abril a agosto, os recursos transferidos, mensalmente, a título de AE representavam R$ 780 milhões, num total de R$ 3,7 bilhões; a partir de setembro até dezembro, foram reduzidos para R$320 milhões, somando R$ 1,3 bilhão. Em janeiro, serão pagos tão somente R$ 78 milhões aos beneficiários do PBF, ou seja, 10% do que foi pago nos cinco primeiros meses da pandemia pelo AE”, revelou.

E continua: “O segundo impacto será gerado pelo final do Programa de Manutenção do Emprego e Renda que, entre os meses de maio e dezembro, permitiu a assinatura de 197 mil contratos de suspensão ou redução da jornada de trabalho, em troca do benefício financeiro mensal e da garantia do emprego. Esse mecanismo foi utilizado por 15,5 mil empresas alagoanas”.

As linhas emergenciais de crédito, tanto as nacionais, operadas pelo sistema financeiro federal como o privado, assim como as de caráter regional, de acordo com Péricoes, não terão continuidade ou sofrerão modificações, retirando parte das facilidades e vantagens oferecidas em suas operações. “Esses recursos farão falta no próximo ano, quando a economia continuará sofrendo os efeitos da pandemia, num cenário influenciado pelo término das medidas emergenciais de renda e emprego. Os recursos destinados, emergencialmente, ao Estado e municípios não serão possíveis fora do estado nacional de ‘calamidade pública’. Os efeitos diretos da extinção desse conjunto de medidas surgirão a partir de janeiro, quando os cortes na renda social pública coincidirão com o aumento esperado do desemprego, elevando a informalidade; com a inflação de alimentos acima de 12%, pressionando a renda dos mais pobres; e com o congelamento dos salários do funcionalismo, que tendem a reduzir a massa salarial”, afirmou.

Péricles explica que om a restrição dos recursos para o consumo, a inadimplência e o endividamento tendem a crescer, causando impactos nos setores de comércio e serviços, atingindo, indiretamente, a agricultura, a indústria e a construção, afetando a arrecadação dos municípios e do Estado. “Esse novo cenário corre o risco de ser agravado pela segunda onda da pandemia, influenciando negativamente setores vinculados diretamente ao mercado interno, como também segmentos dependentes do mercado nacional e regional, a exemplo do turismo. Tal situação tornará ainda mais difícil o processo de retomada da economia”, previu.

Neste cenário de incertezas, o professor revela que uma nova agenda para 2021 deverá ser construída no Congresso Nacional, da mesma forma que este ano, e implementada pelo executivo federal. “Tudo isso com base em medidas anunciadas de apoio a renda e emprego como: a extensão do Bolsa Família (ou Renda Brasil) para o público do Cadastro Único [680 mil inscritos em Alagoas]; transformação do Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte] em programa permanente de apoio financeiro às MPE’s [Micro e Pequenas Empresas], o que já está sendo negociado no Congresso; a continuidade da linha emergencial com recursos do FNE [BNB/Sudene]; aprovação do Programa de Microcrédito direcionado aos MEI’s [microempreendedores individuais], para a formalização de seus negócios e estímulo às suas atividades [108 mil em Alagoas]; antecipação do pagamento da 13ª parcela aos beneficiários do INSS [540 mil pessoas em Alagoas], a exemplo do que ocorreu este ano; compensação das perdas de transferências de FPM e FPE, beneficiando estados e prefeituras com mais recursos para a área da saúde; e a reativação da construção das obras, em coordenação com prefeituras e estados”, pontuou.