O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2020 encerra a sua adesão com 5.471 dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) negociadas, totalizando cerca de R$ 145 milhões parcelados e aproximadamente R$ 54 milhões arrecadados.

Esta foi a primeira vez que o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), realizou o Profis ICMS de forma totalmente digital. Graças a modernização da Superintendência de Tecnologia da Informação da Sefaz, os contribuintes tiveram a oportunidade de sanar pendências relacionadas ao ICMS com condições ainda mais especiais de juros e multas.

O parcelamento virtual evitou o deslocamento para a unidade fazendária, resguardando a integridade física dos servidores e cidadãos alagoanos. De acordo com o secretário da Fazenda, George Santoro, a Sefaz atendeu às demandas do setor produtivo que tanto foi afetado pela pandemia do novo Coronavírus, oportunizando quitar os créditos tributários do ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento.

"A modernização do Fisco Alagoano tem sido contínua, facilitando a adimplência dos contribuintes relacionada aos tributos estaduais. Com a tecnologia implementada, há maior segurança nos procedimentos, respeitando principalmente as restrições causadas pela Covid-19", ressalta.

Segundo o assessor da Superintendência de Tecnologia da Informação da Sefaz-AL, Alyson Sato, essa nova dinâmica se dá pelo esforço constante de toda a equipe de servidores do órgão para gerir um Profis totalmente digital.

“É um trabalho conjunto e incessante dos servidores da TI e equipe de terceirizados para permitir que os contribuintes pudessem fazer todo o processo do parcelamento de dívida de forma digital, sem a necessidade de comparecimento à Fazenda. A digitalização dos serviços é uma tendência do mundo moderno e estamos neste caminho, aprimorando cada dia mais o nosso setor”, coloca.

E quem ressalta a importância do processo de modernização na Sefaz Alagoas é o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL), José Vieira dos Santos. "A modernização das rotinas contábeis tem sido essencial na nossa profissão já há um bom tempo. A pandemia acelerou ainda mais esse processo. É gratificante ver que a Sefaz está acompanhando essa dinâmica da sociedade e oferecendo seus serviços de forma online. Parabenizo a Secretaria, em nome de todo o CRC, por estar em constante inovação".

O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca que o Profis foi exitoso em função de três condicionantes: comprometimento dos fazendários; tamanho do benefício fiscal à disposição do contribuinte; tecnologia construída pela Sefaz para facilitar a vida dos empresários.

"Além do grande esforço da nossa TI, também teve o comprometimento dos colegas fazendários que mesmo com o isolamento imposto pela covid-19 fizeram trabalho de plantão, reforço nas equipes, para que a população e os contribuintes pudessem aderir e gozar desse benefício fiscal do Profis", enfatiza.

Profis ICMS 2020

Dentre as possibilidades, os interessados puderam parcelar o débito fiscal consolidado em até 60 vezes com valor mensal fixo e redução de 60% das multas, juros e demais acréscimos legais. Quem optou pelo pagamento em parcela única teve redução de 95% das multas e dos juros; já quem escolheu pagar em até 10 vezes teve desconto de 90% nas multas e nos juros. Para os parcelamentos em até 20 parcelas consecutivas, a redução foi de 75% das multas, juros e demais acréscimos.

Quanto às dívidas decorrentes de multa por descumprimento de obrigação acessória do ICMS, o débito somente pode ser pago em prestação única, tendo redução de 90% do seu valor e dos demais acréscimos legais sobre ele incidentes.

O Profis ICMS 2020 englobou os débitos de ICMS vencidos até 31 de julho de 2020, espontaneamente denunciados ou informados pelo contribuinte à repartição fazendária; de multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias; e remanescentes de parcelamentos em curso ou cancelados.

O Decreto Nº 71.800 e Instrução Normativa Nº 43 que tratam do Profis 2020 foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 26 e 29 de outubro, respectivamente. Dúvidas e mais informações sobre o Programa foram obtidas no site da Sefaz, através da atendente virtual Nise ou mesmo pela Cartilha do Programa.