Após reunião, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, condicionaram nesta sexta-feira (12) o pagamento de um novo auxílio emergencial à aprovação de uma proposta sobre o pacto federativo.

A intenção é incluir uma cláusula de calamidade na proposta, que, entre outras medidas, permite ao governo adotar medidas para cortar custos por meio de redução de salário e de jornada de servidores.

Desde a semana passada, Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vêm pressionando o governo para que seja aprovada uma nova rodada do auxílio a trabalhadores que perderam renda na pandemia.

Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, têm defendido que a volta do auxílio, que fará com que o governo aumente gastos em 2021, precisa ser acompanhada de redução de despesas públicas em outras áreas.

Essa preocupação se deve ao fato de que a nova rodada do auxílio, sem uma contrapartida, contribuiria para aumentar ainda mais o rombo nas contas do governo e o endividamento público, o que pode levar a desconfianças entre os investidores e a dificuldades para que o governo financie sua dívida.

A aprovação da PEC do pacto federativo, portanto, daria ao governo condições de cortar custos com o funcionalismo, por exemplo, abrindo espaço no orçamento para a nova rodada do auxílio sem aumentar ainda mais o rombo nas contas públicas.

“É fundamental que haja possibilidade de uma cláusula de calamidade pública nessa PEC do pacto federativo para que tenhamos condições de poder fazer a flexibilização necessária para que haja auxílio no Brasil”, afirmou Pacheco.

Segundo o presidente do Senado, existe uma expectativa na sociedade para que haja a prorrogação do auxílio. Ele ponderou, no entanto, que é preciso ter “responsabilidade fiscal”. Ele defendeu o pagamento do auxílio por mais quatro meses.

“Nossa expectativa é de que possamos ter no mês de março, abril, maio e, eventualmente, no quarto mês, de junho, o auxílio emergencial. Essa é a nossa expectativa, é nosso desejo”, disse.