A Secretaria de Estado da Cultura (Secult/AL) foi responsável pela administração de parte do recurso da “Lei de Emergência Cultural - Aldir Blanc”, além da chamada para o auxílio emergencial. A Secult lançou também 17 certames de fomento à cultura, que investiram R$ 33.078.500,00 em diversos setores culturais, dentre eles: música, artesanato, literatura, cultura e manifestação popular, projetos culturais, pontos, coletivos e espaços culturais, artes visual e digital, artes cênicas, patrimônio e audiovisual. 

Segundo informações da assessoria, o auxílio de renda básica beneficiou o total de 663 pessoas, que receberam parcelas de R$ 600,00 e R$ 1.200,00 (nos casos de monoparentais), totalizando R$2.028.663, enquanto os certames lançados pela Secult contemplaram outros 1.529 proponentes com mais de R$ 33 milhões. Mais de 90% do recurso foram pagos, e o restante está em fase de conclusão.

Uma das idealizadoras do "Transhow" e proponente contemplada por um dos certames, Natasha Wonderful, ressalta a importância de iniciativas como a da Aldir Blanc para a realização de seu trabalho. "Foi uma ótima oportunidade, principalmente para nós que somos artistas trans e não temos nosso trabalho valorizado, com o dinheiro do edital pudemos pagar nosso cachê de forma justa", afirmou a artista.

A secretária de Cultura, Mellina Freitas, destaca a importância da lei para o fortalecimento do setor no estado durante a pandemia, e do papel da Secult na distribuição do recurso. "Trabalhamos arduamente no cadastro para recebimento do auxílio cultural e no lançamento de um pacote de editais. Buscamos desburocratizar os certames que foram construídos em diálogo com a classe artística, demonstrando o compromisso do governo em amparar os fazedores da cultura. Estamos em fase de conclusão do pagamento das premiações, atingindo mais de 90% de efetivação do recurso", destacou a titular da pasta.

Para garantir a democratização do acesso ao recurso no estado, a Secult/AL determinou que todos os certames tivessem 50% das vagas destinadas a proponentes cotistas e regionalistas, contemplando a população negra, indígena, LGBTQIA+, e moradores da região norte, agreste, médio e alto sertão, baixo São Francisco, tabuleiro do sul, Planalto da Borborema e a região serrana dos quilombos. A participante do coletivo SOMOS, Nilda Barbosa, explica que a reserva de vagas "é de fundamental importância, pois existem muitos fazedores de cultura que só esperam uma oportunidade para mostrar seu potencial e contribuir para a cultura". 

A Lei Aldir Blanc

Aprovada em junho de 2020 pelo congresso nacional e posteriormente sancionada pela presidência, a “Lei Aldir Blanc” serviu como um apoio emergencial ao setor cultural durante a crise sanitária ocasionada pela Covid-19, sem as aglomerações de público, a cultura foi uma das áreas mais prejudicadas pela pandemia. 

 A legislação recebeu este nome em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima do coronavírus. Ao todo, R$ 3 bilhões de reais foram distribuídos entre os estados e o Distrito Federal, para o lançamento de editais, manutenção de espaços culturais e a distribuição de parcelas de auxílio emergencial.

“A Lei Aldir Blanc foi uma medida emergencial que o setor cultural tomou para minorar os efeitos da pandemia na classe artística. Alagoas recebeu cerca de R$ 57 milhões, sendo R$ 33 milhões para o Estado e o restante direto na conta dos municípios, provenientes da nova lei federal de auxílio financeiro aos artistas informais do país durante o período de pandemia do novo coronavírus. Esta foi  uma conquista construída com muitas mãos, um roteiro que uniu todo o país, proporcionando o fortalecimento do setor no estado durante a pandemia", declarou Mellina Freitas.