O governador Renan Filho anunciou, na manhã desta sexta-feira (12), um robusto pacote de medidas econômicas para ajudar o setor produtivo alagoano, em especial o de bares, restaurantes, lanchonetes, foodtrucks e similares, um dos mais afetados pelos efeitos da pandemia da Covid-19. As medidas tributárias e de crédito também beneficiarão outras empresas alagoanas e deve superar o montante de R$ 100 milhões.

O valor estimado do pacote de isenções tributárias passa de R$ 54,463 milhões. O governador Renan Filho também anunciou uma linha de crédito especial na Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve) de R$ 45,536 milhões, na qual os empreendedores terão carência de seis meses, juros pagos pelo Governo de Alagoas e, no caso de microempreendedores individuais (MEI), também será pago 50% da dívida pelo Estado. Como contrapartida, as empresas não devem demitir funcionários durante o período.

“Estamos entregando um pacote ao setor produtivo alagoano na ordem de 100 milhões de reais. Fizemos um estudo de verdade, como sempre fizemos, e fomos ao limite do que o Estado pode oferecer. Ainda temos um tempo de enfrentamento adiante e precisamos manter o Estado firme para não termos mais dificuldades ao enfrentarmos essa pandemia”, explicou o governador Renan Filho, ao lado dos secretários de Estado da Fazenda, George Santoro, e do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, além de autoridades políticas e representantes dos segmentos beneficiados.

O pacote inclui uma série de isenções tributárias, entre o período de março e junho, para diversas categorias do ICMS (fatura da energia elétrica, Simples Nacional e parcelamentos) e do IPVA de veículos de empresas dos segmentos contemplados, além da extinção permanente do pagamento da Substituição Tributária para a aquisição de alimentos. Algumas medidas dependem de aprovação do Comitê do Simples Nacional, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), mas todas as solicitações já foram encaminhadas.

Os representantes dos setores envolvidos aprovaram as medidas. “Essa medida é mais do que importante para a gente. Fico muito feliz em chegar no dia de hoje e ver uma medida tão forte e tão potente como vocês estão entregando. Precisamos reconhecer que elas foram além do nosso pedido. É muito bom ver as nossas expectativas superadas”, elogiou Thiago Falcão, presidente da Abrasel-AL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Alagoas).

“A entrega de hoje é muito maior do que foi pleiteado pelos segmentos. E também é um pacote que beneficia todo mundo que faz turismo em Alagoas”, comentou o secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito.

Linhas de crédito

No tocante à abertura de crédito, os MEIs terão uma linha de financiamento de até R$ 4 mil; já as empresas do Simples Nacional terão uma linha de crédito a partir de R$ 20 mil até R$ 50 mil, dependendo da faixa de faturamento anual. Todos os financiamentos deverão ser quitados em até cinco anos. A exigência é que empresas e empreendedores estejam com o nome limpo e não demitam funcionários durante o período do financiamento.

O presidente da Abrasel, Thiago Falcão, destacou a importância das linhas de crédito: “A medida da Desenvolve vai ter um impacto ainda maior. É uma medida de tamanha força. É muito importante dentro deste momento de restrição, de queda de faturamento, ter uma injeção dentro do mercado e poder ver a economia circular novamente dentro do nosso estado. Agradeço em nome do setor. Eu tenho certeza que o meu grupo, dos empresários, está feliz. Estou saindo com a expectativa mais do que superada”.

O representante do setor de turismo também enalteceu o pacote apresentado pelo Governo de Alagoas. “A hotelaria fica muito feliz com as atitudes do Governo. Isso é um exemplo, não apenas para o estado, mas para o Brasil e para os municípios”, assinalou André Santos, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH/AL). “Damos um parabéns pela atitude, pelo procedimento e rapidez na busca pela solução. Nós, do setor de turismo, agradecemos. É um exemplo para o Brasil”.

Confira a seguir as medidas anunciadas:

- Extinção do pagamento da Substituição Tributária para a aquisição de alimentos (medida aplicada em definitivo);

- Isenção do ICMS do Simples Nacional para o período de março a junho de 2021;

- Isenção do ICMS da energia elétrica para o período de março a junho de 2021;

- Isenção do IPVA de veículos de empresas do segmento de bares e restaurantes para o exercício de 2021

- Suspensão da cobrança de ICMS antecipado para o período de março a junho de 2021;

- Suspensão do pagamento dos parcelamentos do ICMS para o período de março a junho de 2021;

- Dois novos programas de Recuperação Fiscal (Profis): um para todos os contribuintes e um programa especial para os contribuintes do Simples Nacional;

- Abertura de linha de financiamento de até R$ 4 mil com 0% de juros e carência de seis meses para MEIs;

- Abertura de linha de financiamento entre R$ 20 mil até R$ 50 mil com 0% de juros e carência de seis meses para empresas do Simples Nacional, a depender da faixa de faturamento anual, com prazo para quitação em até cinco anos.