Para assegurar a atenção integral à saúde dos reeducandos do Sistema Prisional de Alagoas, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) contratou 35 profissionais, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS). Do total, 20 técnicos já estão atuando na Atenção Básica Prisional desde o início deste mês e, nos próximos dias, mais 15 irão compor a equipe, após publicação da relação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Com esta ação, que ocorreu por meio do Termo de Cooperação firmado entre a Sesau e a Secretaria Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), o Governo do Estado vai controlar e reduzir os problemas de saúde entre a população privada de liberdade. A contratação dos profissionais de saúde é resultado de um estudo realizado junto a população carcerária de Alagoas, através da Supervisão de Políticas Transversais da Gerência de Atenção Primária da Sesau.

“Verificamos que muitos problemas de saúde da população privada de liberdade ocorrem em razão de não haver ações preventivas, que são inerentes à Atenção Básica, a exemplo do surgimento de casos de tuberculose. Por esta razão a atuação de profissionais voltados para a promoção de políticas de saúde preventiva, visa evitar o adoecimento dos reeducandos e reduzir o impacto das doenças imunopreveníveis no Sistema Prisional alagoano”, salientou a gerente de Atenção Primária da Sesau, médica Alexandra Ludugero.

Ela ressaltou que a contratação dos 35 profissionais ocorreu de forma transparente, por meio de PSS realizado pela Sesau, cujas inscrições ocorreram de 13 a 17 de janeiro deste ano. Conforme o edital lançado pela Gerência Executiva de Valorização de Pessoas (Gerevp) da Sesau, as vagas são temporárias e os profissionais irão atuar pelo período de 24 meses.

Além de análise curricular, a seleção ocorreu mediante apresentação dos comprovantes de experiência e títulos, que tiveram caráter classificatório e eliminatório. Os candidatos que se inscreveram tiveram a oportunidade de interpor recursos, comprovando a lisura e transparência do PSS realizado pela Sesau.

Profissionais Contratados 

Além de sete médicos, o PSS contratou um assistente social, quatro enfermeiros, um farmacêutico, um fisioterapeuta e dois nutricionistas. Também foram selecionados dois odontólogos, dois psicólogos, um terapeuta ocupacional, três técnicos de higiene bucal e 11 técnicos de enfermagem.

A contratação tomou como base a Lei n°. 7.966 de 09 de janeiro de 2018 e a Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Para realizar o PSS, a Sesau considerou a Portaria Interministerial MS/MJ Nº 01, de janeiro de 2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).