Nesta terça-feira (20), entra em pauta na Câmara dos Deputados a votação de um requerimento de urgência para a discussão e votação do PL 591/21, que privatiza os Correios. Se aprovado, o tema tramita praticamente sem debate entre os parlamentares, devido ao pedido de urgência.

Para Alysson Guerreiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa dos Correios e Telégrafos em Alagoas (Sintect), a possibilidade de urgência pega a categoria de surpresa e se a venda da empresa for aprovada, o Brasil passará por um “apagão postal”.

“A gente foi pego de surpresa porque, num projeto dessa magnitude, os deputados deviam colocar em discussão maior para que a população entenda o real com a privatização dos Correios”, comenta. “Querem vender a maior empresa de logística da América Latina a toque de caixa sem debater com a população, que vai sofrer muito se isso acontecer. Vários municípios aqui de Alagoas, por exemplo, ficarão sem os serviços postais. Será um verdadeiro apagão postal. Já se vê isso acontecendo em algumas cidades com os bancos. Em Paripueira, tão próxima a Maceió, não tem banco porque os bancos não veem a cidade com potencial de lucro para ter uma agência. Os Correios são o único braço do Governo Federal na cidade. No caso de uma privatização, com certeza, aquela agência será fechada, como algumas outras aqui nas cidades próximas a Maceió e, principalmente, nas cidades mais longínquas estado e desse país”, completa Alysson Guerreiro ao reafirmar que a venda da empresa é um “é um ataque à soberania nacional” ao direito de a população ter um serviço postal de qualidade.

O presidente do Sintect desconstrói o argumento de que os serviços postais são privatizados em países considerados mais desenvolvidos que o Brasil.

“No mundo, só há apenas oito países com seu serviço postal privatizado. Desses, dois, Argentina e Portugal, estão reestatizando suas empresas porque a privatização não deu certo. Além disso, o Brasil é um país continental e outros do mesmo porte também possuem uma empresa pública de serviço postal, inclusive nos Estados Unidos. Lá o correio é público, o que é privado é a entrega de E- commerce, algo que já existe no Brasil. Essas empresas concorrem com os Correios, mas não chegam a todas as localidades e nem a toda a população”, relata. 

“Como empresa pública, os Correios chegam em todas as localidades do país. São 5.570 municípios atendidos pelos Correios e, muitas vezes, nossos concorrentes postam suas encomendas nos Correios, atendendo à demanda deles. Quem comprar o Correios não vai querer estar em todos os locais, até porque há cidades em que não haverá lucro”, completa Alysson Guerreiro.

Outro argumento privatista questionado pelo presidente do Sintect é de que os Correios dão prejuízo ao erário.

“Ano passado os Correios deram lucro de, aproximadamente, um bilhão de reais. Como é que uma empresa com esse lucro não usa esses dividendos para reinvestimento em sua estrutura para melhorar seus serviços com a contratação de mais funcionário e aquisição de equipamentos? A gente precisa entender o motivo e a população precisa cobrar o Governo Federal o motivo de segurar esse dinheiro nos cofres dos Correios? Um bilhão de reais parados, onde poderia ser reinvestido na empresa para melhor atender à população”, argumenta Alysson Guerreiro. “

PL 591/21

O PL 591/2021 foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a Arthur Lira (PP) – presidente da Câmara dos Deputados – em fevereiro deste ano.

Segundo a Agência Câmara, pela proposta, a União manterá para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”. No caso, encomendas simples, cartas e telegramas. “O motivo, segundo o governo, é que a Constituição obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional”.

“O serviço postal universal poderá ser prestado pelos Correios, transformado em sociedade anônima com o nome de Correios do Brasil S.A., ou por empresa privada que receber a concessão. O novo operador (Correios ou concessionário) será obrigado a praticar a modicidade de preços e cumprir metas de universalização e de qualidade definidas pelo governo dentro da política postal brasileira. A proposta abre a possibilidade de haver mais de um operador por região. O projeto também estabelece que a Anatel será a reguladora do mercado de serviços postais no Brasil”, diz o portal da Câmara dos Deputados.