A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas já disponibilizou os créditos para os consumidores cadastrados na campanha Nota Fiscal Cidadã. O sistema atualizou, nesta semana, as notas fiscais das compras realizadas no segundo semestre de 2020. 

Além do lançamento dos créditos nas contas, também foi realizada a anulação dos valores prescritos - pessoas que possuíam créditos, mas não solicitaram o pagamento em tempo hábil. A solicitação deve ser feita em até 1 ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado. 

Para garantir o recebimento dos valores repassados pela campanha, o consumidor deve solicitar o documento fiscal, informando seu CPF no ato da compra. A partir da atualização no sistema NFC, os créditos podem ser requeridos em qualquer data, devendo ser utilizados no prazo de um ano.

Os lançamentos dos créditos advindos das compras são realizados duas vezes ao ano. A cada dois meses, são realizados sorteios no valor de R$ 2 milhões - totalizando seis sorteios anuais, seguindo a Lei Nº 7.793/16.

De acordo com Gláucia Tavares, chefe de educação fiscal, o consumidor que não estiver com sua conta atualizada, infelizmente não saberá que foi sorteado. Os contemplados pelos sorteios da NFC devem acompanhar com regularidade o cadastro realizado no site da campanha, sempre atualizando informações de contato como número de telefone, endereço e email.