A contribuição previdenciária aumentou de 11% para 14% para todos os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. No entanto, de acordo com informações veiculadas no blog do jornalista Edivaldo Júnior, a maioria dos servidores vem reclamando da mudança na base de cálculo para cobrança da taxa.

Segundo o jornalista, só pagavam o AL Previdência aposentados ou pensionistas que ganhavam acima do teto previdenciário nacional, hoje em R$ 6.433,57. De abril de 2020, todos os aposentados e pensionistas passaram a ter o desconto dos 14% sobre qualquer vencimento acima de 1 salário-mínimo.


Ou seja, quem tem aposentadoria de entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, por exemplo, antes não contribuía com a previdência, mas com a reforma, passaram a pagar entre R$ 400 a R$ 600 de contribuição previdenciária.

Ainda de acordo com informações do jornalista, o governador Renan Filho está decidido a mudar algumas regras estabelecidas na Lei Complementar Nº 52, que “reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas – RPPS/AL”.

A alíquota de 14% vai permanecer a mesma. E na prática todas regras estabelecidas na nova legislação aprovada pelo Poder Legislativo de Alagoas e sancionada pelo governador Renan Filho dentro do que preconiza reforma da previdência (Emenda Constitucional Nº 103).

O que deve mudar, unicamente, é a base de cálculo do desconto para previdenciários. O governo trabalha com vários cenários, a partir de estudos feitos pela Secretaria da Fazenda, que contratou especialistas em cálculo atuarial.

O governador já decidiu mexer na base de cálculo. Ou seja, o desconto para aposentados e pensionistas – e apenas para eles – deixará de ser feito na regra atual, com 14% incidindo em valores acima de 1 salário-mínimo.

A decisão a ser tomada, provavelmente esta semana pelo governador, é a faixa de vencimentos dos inativos que será isenta. A isenção máxima é o teto previdenciário. Ou seja, os 14% seriam descontados a partir de R$ 6.433,57.

Mas o governo também trabalha com a possibilidade de estabelecer alíquotas escalonadas, cobrando taxas menores que 14% para vencimentos abaixo do piso.

A outra opção é que o governo adote a isenção total do desconto dos 14% por um período determinado. Ou seja, pode adotar a medida por 5 ou 10 anos. Tudo para não comprometer no futuro a “saúde” da Previdência estadual. Seria uma solução de médio prazo, deixando para futuros governadores a possibilidade de reavaliar a questão.

Aos mais próximos, de acordo com as informações do blog, Renan Filho tem dito que a Previdência não tem problemas de caixa no curto prazo. Ou seja, tem condições de isentar o desconto até o teto previdenciário.