A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou, nessa quarta-feira (2), o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para professores do município. O projeto de autoria do Executivo Municipal autoriza a prefeitura a ratear cerca de R$ 180 milhões com profissionais do magistério (ativos, inativos e pensionistas) da rede municipal.

De acordo com informações veiculadas no blog do jornalista Edivaldo Júnior, o prefeito JHC não vai vetar a emenda da vereadora, adianta o secretário de Governo de Maceió, vereador Francisco Salles. “O prefeito deve sancionar o projeto da forma como foi aprovado na Câmara de Vereadores”, afirma.

A lei federal assegura o pagamento apenas a professores, mas em Maceió o projeto foi aprovado com emenda da vereadora Teca Nelma (PSDB) que, aparentemente, deixa a critério do prefeito fazer o rateio também com profissionais administrativos da Educação.

A Lei federal nº 14.057, de 11 de setembro de 2020 (com inclusão de parte vetada em 26 de março de 2021) só autoriza o pagamento a professores. A “sugestão” da vereadora é que o rateio para os demais profissionais seja feito com os juros da aplicação do valor do rateio.

A emenda foi trabalhada a partir de conversas com a diretoria do Sinteal – que aprovou a iniciativa.

Pela regra terão direito ao rateio todos os professores que trabalharam na rede municipal pelo tempo de existência do Fundef, entre 1996 e 2006.

Quanto é

Se não houver nenhum questionamento judicial ou impedimento administrativo e financeiro, o valor que a prefeitura poderá pagar aos administrativos da Educação corresponde aos rendimentos sobre o valor que ficou depositado em banco para pagamento aos professores.

São R$ 180 milhões. Considerando o período (cerca de um ano), taxas e condições de operações financeiras para entes públicos, essa aplicação deve render entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões. Será esse o valor que poderá ser rateado entre os administrativos.

Veja a lei

Veja o trecho da lei que garante o pagamento do rateio do Fundef a professores:

“Art. 7º

Parágrafo único. Os repasses de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% (sessenta por cento) do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.”

Veja aqui a lei, na íntegra: LEI Nº 14.057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

Versão oficial

Veja texto da assessoria de Teca Nelma

COM EMENDA DE TECA NELMA, FUNDEF É APROVADO PARA TODOS



“Nenhum trabalhador da educação foi deixado para trás”, disse a vereadora Teca Nelma após a aprovação do Fundef, nesta quarta-feira (02), na Câmara Municipal de Maceió. Como relatora do projeto, Teca propôs uma emenda ao texto original, incluindo parte do rateio dos precatórios para os profissionais administrativos da educação.

Na emenda, Teca Nelma aprovou os 60% para os professores e sugeriu ao prefeito para que os profissionais do administrativo da educação tenham direito ao juros desse valor “Precisamos ter uma visão ampla da educação, como uma rede, formada por vários profissionais que fazem essa rede funcionar! Todos são importantes e merecem ser beneficiados”, disse ela.

O projeto do executivo chegou à Câmara Legislativa ainda em maio, mas o documento enviado pela Prefeitura não trazia definição quanto ao benefício para os profissionais administrativos da educação. Nesse sentido, Teca Nelma, como relatora do projeto, iniciou um trabalho de articulação para viabilizar uma distribuição justa e que contemplasse a todos. Assim, foram realizadas reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) e os demais trabalhadores da educação.

A emenda ao projeto original, feita pela vereadora Teca Nelma, foi construída de forma coletiva e participativa. “Quando recebi esse projeto tive o cuidado de ouvir todas as partes interessadas para, sobretudo, indicar uma distribuição justa. Fico feliz que tenhamos chegado em um acordo benéfico para todos”, disse ela. “Eu sou uma grande defensora da educação. E todos os profissionais podem contar comigo na garantia de seus direitos. Agora, contamos com a sensibilidade do prefeito para acatar a sugestão da Câmara Legislativa”, completou Teca.