Todos servidores inativos e pensionistas de Alagoas serão beneficiados com a mudança na base de cálculo do sistema previdenciário do Estado. O projeto de lei complementar enviado pelo Poder Executivo do Estado já começou a tramitar no Legislativo.

Assim que sancionada, a lei já produzirá seus efeitos imediatamente, e pode beneficiar a remuneração a partir deste mês.

Segundo o jornalista Edivaldo Júnior, o que muda na lei a partir da sanção do projeto é principalmente a base de cálculo. Hoje o desconto incide a partir de um salário-mínimo ou R$ 1.100. Com a nova lei, quem ganha até o teto previdenciário nacional – hoje em R$ 6.433,57 – será isento. Já aqueles que recebem acima disso também serão beneficiados. A cobrança antes era feita a partir de R$ 1,1 mil e passa a ser feita acima de R$ 6,4mil.

Atualmente, Alagoas tem 34.389 aposentados e pensionistas. Para 80% de todos os inativos, o benefício será de isenção total – ou seja, mais de 28 mil beneficiários deixam de contribuir com a previdência. Os outros 6 mil inativos que ganham mais de R$ 6,4 mil também passam a pagar menos. Por exemplo, quem recebe R$ 10 mil contribuiu hoje em cima de R$ 8,9 mil (a parte que excede os salário-mínimo). Com a mudança, a contribuição será cobrada apenas no valor que excede o teto, ou seja, R$ 3.566,43.

Aqueles que recebem R$ 10 mil paga R$ 1.246 e com a nova lei vai passar a pagar R$ 499. O maior benefício é para quem ganha 6,4 mil. Hoje a contribuição é de R$ 742. Com a mudança, quem ganha esse valor vai ficar isento.

Nessa terça-feira (15) o Projeto de Lei Complementar que muda a base de cálculo começou a tramitar na Assembleia Legislativa, podendo ser aprovado até a próxima semana, a tempo da mudança entrar na folha de pagamento.