O Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Executivo, referente ao desconto de 14% na contribuição de aposentados e pensionistas, deve ser votado até a próxima semana na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Caso aprovada, a medida irá beneficiar mais de 34 mil inativos do Estado.

Hoje a alíquota de 14% incide sobre todos os vencimentos acima de um salário-mínimo ou R$ 1,1 mil. Após a aprovação do PLC, a contribuição passará a incidir apenas no que ultrapassar o teto previdenciário ou R$ 6,4 mil.

Segundo informações veiculadas no blog do jornalista Edivaldo Júnior, os deputados estaduais estão empenhados para votar o PLC o quanto antes. Um requerimento do líder do governo na Assembleia Legislativa, Silvio Camelo (PV) colocou a tramitação da matéria em regime de urgência.

Na próxima segunda-feira, avisa Camelo, o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, vai até o parlamento para conversar com os deputados. “Será uma oportunidade para tirar dúvidas sobre as mudanças propostas pelo governo no sistema previdenciário”, aponta.

Isso tramita na Casa, além do PLC que muda a base de cálculo do desconto de 14%, mais duas propostas do governo de mudanças na previdência – sendo uma Proposta de Emenda Constitucional e outro PLC.

A expectativa de Camelo é que após a reunião com Santoro, o PLC que o cálculo dos 14%, seja pautado para votação: “o presidente Marcelo Victor (da Assembleia Legislativa) está muito empenhado em votar essa matéria. Nosso objetivo é votar antes do recesso e garantir o benefício para os aposentados e pensionistas já a partir deste mês”, aponta.

No base

Com a aprovação do PLC dos 14%, todos os aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário-mínimo serão beneficiados.

Hoje a cobrança antes é feita a partir de R$ 1,1 mil e passará a ser feita acima de R$ 6,4mil.

Atualmente, Alagoas tem 34.389 aposentados e pensionistas. Para 80% de todos os beneficiários, o benefício será de isenção total – ou seja, mais de 28 mil inativos deixam de contribuir com a previdência.

Os outros 6 mil inativos que ganham mais de R$ 6,4 mil também passam a pagar menos. Por exemplo, quem recebe R$ 10 mil contribuiu hoje em cima de R$ 8,9 mil (a parte que excede os salário-mínimo). Com a mudança, a contribuição será cobrada apenas no valor que excede o teto, ou seja, R$ 3.566,43.

Atualmente quem ganha R$ 10 mil paga R$ 1.246 e com a nova lei vai passar a pagar R$ 499.

O maior benefício é para quem ganha 6,4 mil. Hoje a contribuição é de R$ 742. Com a mudança, quem ganha esse valor vai ficar isento.