A BRK vai assumir no próximo dia 1o de julho a operação de água e esgoto da região metropolitana de Maceió. Para isso, a empresa terá que investir R$ 2,6 bilhões na universalização do saneamento em 13 cidades, incluindo Maceió. A empresa também terá que pagar mais R$ 2 bilhões para o governo de Alagoas pela concessão dos serviços.

Esse dinheiro virou alvo de disputa de prefeitos de oposição ao governo de Renan Filho (MDB), entre eles o de Maceió, JHC (PSB) e Rio Largo, Gilberto Gonçalves (PP), que governam as duas maiores cidades da região metropolitana.

Enquanto a oposição briga porque o Estado rateie com municípios da região metropolitana os R$ 2 bi da “privatização” da Casal – na verdade a concessão dos serviços de água e esgoto na grande Maceió – a Secretaria da Fazenda avança para publicar um novo edital que pode render valor igual ou maior para os cofres públicos.

O Estado trabalha para fazer a concessão de dois novos blocos de água e esgoto. Num deles, o do agreste e sertão, a expectativa é conseguir mais de R$ 2 bilhões só com a concessão do bloco B. O bloco C, se tiver adesão da maioria dos municípios pode ser vendido por R$ 2 bilhões.

Para fazer novo edital, com a concessão dos serviços de água e esgoto no interior, a Secretaria da Fazenda tem oferecido aos municípios convênios de “cooperação”.

Para os municípios, essa tem se apresentado no momento como a melhor alternativa para cumprir os prazos impostos pelo novo marco do saneamento para universalização dos serviços de água e esgoto.

Dos 49 municípios do Agreste e Sertão alagoanos 44 já aderiram ao Convênio de Cooperação com o Governo do Estado para a regionalização do planejamento, organização, gestão, fiscalização e regulação dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, o que aderentes representa 90% dos municípios da Unidade Regional de Saneamento Básico do Bloco B.

Adesão

O prazo de adesão à proposta para o Bloco B, orçada em R$ 2,1 bilhões, terminou na quarta-feira (23). A secretária especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos, explica que os municípios que não aderirem dentro do prazo ainda terão uma segunda chance para adesão. “Essa nova adesão pode acontecer até o término da consulta pública que deve ocorrer até o fim do mês de julho, então os municípios ainda terão uma última oportunidade de participar do convênio”, destaca Santos.

Até o momento, apenas o município de São Miguel dos Campos formalizou a não adesão ao convênio. O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, ressalta que a não adesão implica que o município deverá realizar seu projeto de saneamento básico de forma individual, sem o apoio e suporte do Governo do Estado.

“A nosso ver, tal atitude trará uma grande dificuldade para esta cidade conseguir cumprir as metas legais do Marco Regulatório. Torcemos para que os demais municípios ainda mudem de opinião dentro desse prazo ou, caso isso não aconteça, que consigam fazer seus projetos para que a população não seja prejudicada, ficando sem o devido serviço de água e esgotamento”, enfatiza Santoro.

Mais prazo

Já para a Unidade Regional de Saneamento Básico do Bloco C, formada por 40 municípios do Litoral e Zona da Mata de Alagoas, o primeiro prazo para assinatura do convênio vai até o dia 28 de junho.

Legislação

De acordo com a Sefaz-AL, o intuito é viabilizar a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033, através do Convênio de Cooperação, que visa atender às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, contando com a intermediação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

Alagoas criou, por meio de Lei Estadual nº 8.358 de 03 de dezembro de 2020, as Unidades Regionais de Saneamento. Essa estrutura de regionalização foi concebida com o propósito de permitir que os entes federativos conjuguem esforços com vistas à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O Decreto nº 74.261 que regulamenta a estrutura de governança das Unidades da Zona da Mata e Litoral Norte e Agreste e Sertão está disponível na Suplementar do Diário Oficial do Estado.