A Lei dos 14% foi sancionada em edição do Diário Oficial Suplementar do dia 13 de julho, que foi disponibilizado na Internet nessa quarta-feira (14).

“A folha suplementar está pronta. Assim que a lei for promulgada será paga”, adiantou o Secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro. ao blog do jornalista Edivaldo Junior, na segunda-feira (12). A promessa foi cumprida. “O dinheiro já está na conta”, confirmou Santoro no final da tarde dessa quarta-feira (14).

O valor da folha suplementar ficou em R$ 8,13 milhões segundo informação do secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques. Esse valor é o que deixou de ser descontado de todos servidores. Inclusive para os que ganham acima do teto previdenciário (R$ 6.433,57). Eles, aposentados e pensionistas, continuam pagando os 14%, mas as a base de cálculo mudou. Todos passam a ser isentos até o teto. Quem ganha mais continua pagando, mas o valor será menor. 

Por exemplo, quem ganha R$ 10 mil tinha um desconto de R$ 1.246,00, agora, vai passar a descontar R$ 499. A diferença, de R$ 746, é o valor devolvido na folha suplementar.

Os valores descontados entre abril de 2020 e maio de 2021 não serão devolvidos.

Veja a Lei

O Projeto de Lei Complementar altera as leis complementares estaduais n° 44, de 13 de junho de 2017, e n° 52, de 30 de dezembro de 2019 foi sancionado sem vetos. Além de mudar a base de cálculo dos 14%, a nova Lei institui o benefício especial para servidores anteriores à criação do regime de previdência complementar e autorizar a Alagoas Previdência.