A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) solicitou, hoje de manhã (3), o apoio da bancada federal alagoana da Câmara dos Deputados pela retirada da pauta do o Projeto de Lei (PL) de Conversão à Medida Provisória (MP) nº 1.045/2021

A sessão da Câmara dos Deputados, traz na pauta a votação o PL de Conversão à MP nº 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM). A Federação comunicou que, se aprovada da forma como está, a MP irá prejudicar o Sistema S.

Isto porque a medida determina o repasse de 30% das contribuições do Sistema S para custear o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), o que prejudicará todo o Sistema S, repercutindo nas ações realizadas em Alagoas. O pedido da Fecomércio à bancada é pelo apoio na aprovação da emenda do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que suprime os artigos 24 a 80 do Projeto de Lei de Conversão da MP.

O presidente da Federação, Gilton Lima, explica que o Sistema S surgiu da iniciativa dos setores produtivos e suas entidades até hoje trabalham com a qualificando de mão de obra e diversos projetos nas áreas de saúde, educação assistência social e cultura. 

“Os números do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac AL provam que é um trabalho que vem dando certo e precisa de apoio para continuar a ser realizado com excelência”, afirma.

Segundo o Fecomércio AL, caso não haja alteração no texto legislativo, os impactos serão grandes em Alagoas, no tocante à atuação do Sesc e do Senac: 5.562 alagoanos perderão a oportunidade de frequentar as salas de aula do Senac gratuitamente; 11.381 consultas deixarão de ser realizadas; e 76.648 pessoas deixarão de receber alimentos e insumos de higiene e limpeza por mês.