O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, participou de um evento promovido pela XP Investimentos nesta terça-feira (24), e comentou que o Congresso não vai votar propostas que desrespeitem o teto de gastos, sendo isso uma irresponsabilidade fiscal. Segundo o mesmo, não há e nunca houve nenhum sinal de rompimento com a responsabilidade fiscal, e que tanto o pagamento dos precatórios como a proposta que cria o Auxílio Brasil já devem estar previstos no orçamento.

“O embate político foi antecipado. A oposição antecipou o debate de 2022, e o governo se defende, mas na prática, nas votações, o Congresso não deu sequer uma vírgula de possibilidade que desse a entender que iríamos romper o teto de gastos”, disse o presidente.

Já sobre a PEC dos Precatórios, Lira defendeu a proposta para que haja um regramento no pagamentos desses valores dentro do limite do teto de gastos. Ele negou, mais um vez, que se trata de calote. Lira quer que o Supremo Tribunal Federal ajude o Congresso na mediação dessa proposta. A proposta do governo prevê parcelamento de precatórios da União em dez anos

“Não haverá calote no Brasil, não somos uma república de bananas para ir para esse caminho. Houve um descontrole dessas decisões [judiciais em relação aos precatórios], há uma possibilidade de compensação e de se fazer um regramento que se respeite o teto”, disse.

“Temos um problema real para 2022, o Orçamento tem que se entregue até o final do mês, esse assunto precisa ser tratado com responsabilidade, porque movimenta alguns bilhões de reais”, destacou o presidente.

Arthur Lira defendeu ainda que o governo encaminhe para o Congresso o orçamento e deve respeitar a decisão judicial que prevê o pagamento de aproximadamente R$ 90 bilhões em precatórios e que os parlamentares façam os ajustes necessários no texto orçamentário a partir da aprovação na PEC.

“Defendo que o governo cumpra as decisões judiciais e mande o Orçamento. A discussão da PEC não será açodada. Teremos nosso tempo para discutir”, disse.