O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira (24) que não há “bala de prata” que resolva a crise dos precatórios – as dívidas judiciais da União que hoje chegam a somar R$ 89 bilhões. O magistrado afirmou que é necessário buscar uma solução, mas reforçou que é essencial que haja um maior monitoramento das ações judiciais, para que seja evitado maiores “surpresas” no orçamento.

O governo Jair Bolsonaro terá de incluir nas previsões orçamentárias uma dívida de R$ 89 bilhões — R$ 16 bilhões são relativos ao antigo caso Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), julgado pelo STF em 2017. O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou os precatórios como um "meteoro de gastos".

O jornal Valor Econômico realizou uma live e teve a participação de Gilmar Mendes, que disse que a curva dos precatórios é uma linha ascendente e que é necessário encontrar uma solução para a crise.

Inicialmente, foi discutida a possibilidade de um “teto” para precatórios, medida que passaria pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Atualmente, o governo busca emplacar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que possibilite uma solução para a crise.

“Em suma, acho que podemos ser inventivos. Não há bala de prata. É preciso buscar soluções para isso”, disse Gilmar. “Por outro lado, a AGU precisa monitorar essa evolução nos casos em que do outro lado, o credor é estado ou município”.

O ministro contou acreditar que existe a necessidade de um monitoramento via AGU (Advocacia Geral da União) das ações judiciais com risco às contas do governo.
Citou como exemplo o caso do Fundef, que foi julgado em 2017 e após 4 anos de recursos da defesa da União, transitou em julgado no início deste ano. Segundo Gilmar, o tal “meteoro” não existe, já que as decisões foram previstas para entrar no orçamento, eventualmente.

“Neste caso do Fundef poderia ter sido antes composto, pois os credores são Estados e os Estados tem dívidas imensas com a União. Poderia ser feito um encontro de contas”, disse o ministro. “É preciso ter mais gente cuidando da lojinha, olhando essas coisas para evitar essas consequências desastrosas. É preciso que haja esse monitoramento por parte dos setores, dos ministérios, para evitar essa surpresa”.