Economia
Saldo de R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família é remanejado para o Auxílio Brasil
Projeto de Lei foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro
Foi encaminhado ao Congresso Nacional, Projeto de Lei que remaneja um saldo de R$9,3 bilhões do Orçamento do Bolsa Família para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil. A PL foi enviada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
"O referido projeto de lei pretende viabilizar o remanejamento do saldo do programa Bolsa Família para o Programa Auxílio Brasil, que irá substituí-lo. O remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país", afirma o Palácio do Planalto, em nota.
No mesmo comunicado, o governo argumentou que o novo projeto de lei não afeta a regra de ouro e o teto de gastos, além de ser "compatível com a obtenção da meta de resultado primário".
O Auxílio Brasil é considerado peça chave no projeto de reeleição de Bolsonaro. O objetivo do Planalto é que todas as famílias contempladas recebam no mínimo R$ 400 até dezembro de 2022.