Economia

Fim do Bolsa Família: Governo realiza último pagamento nesta sexta (29)

Benefício será substituído pelo Auxílio Brasil, que propõe valor mínimo de R$400

Por Redação com Jornal Extra 29/10/2021 15h03 - Atualizado em 29/10/2021 17h05
Fim do Bolsa Família: Governo realiza último pagamento nesta sexta (29)
Último pagamento do Bolsa Família - Foto: Reprodução

Depois de 18 anos chega ao fim o Bolsa Família.A última parcela do benefício será paga nesta sexta-feira (29). Esta decisão foi tomada pelo presidente Jair Bolsonaro devido ao desejo de criar um projeto social com seu nome.

O Ministério da Cidadania afirmou ontem, quinta-feira (28),que o governo Bolsonaro pagará em dezembro o valor retroativo que deveria ter sido pago em novembro para alcançar o valor de R$ 400. Para cumprir o planejamento de pagamentos, a pasta conta com a aprovação da PEC dos Precatórios, que permite o adiamento do pagamento das dívidas judiciais da União.

O Auxílio Brasil, que é o novo projeto do Governo Bolsonaro chega rodeado de incertezas. A partir de 10 de novembro,o Bolsa Família será revogado, e não há mecanismos legais para transferir o dinheiro de um programa para o outro. Para isso, o Congresso precisa aprovar um projeto de lei que transfere R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.

O valor proposto de R$400 gerou uma crise no Ministério da Economia provocando a demissão de parte de sua cúpula na semana passada.O valor proposto ultrapassa o teto em R$100 por beneficiário.

A Lei de Responsabilidade Fiscal pode dificultar o estabelecimento da medida porque, segundo a legislação, o governo precisa compensar, com cortes ou nova fonte de receita, os custos de uma despesa obrigatória de caráter permanente.

A princípio, o governo prometeu o pagamento do novo auxílio em novembro, porém, o valor já ficou para dezembro.