O ministro do STF, Edson Fachin, determinou o bloqueio de 50% do valor da outorga que deve ser paga pela BRK Ambiental ao governo de Alagoas esta semana. O valor corresponde a cerca de R$ 1 bilhão.

O valor é referente ao leilão da concessão dos serviços de água e esgoto para a região metropolitana de Alagoas, que foi licitado por pouco mais de R$ 2 bilhões

A distribuição do valor da outorga é alvo de atrito entre o governo de Renan Filho (MDB-AL) e opositores. O PP de Arthur Lira e o PSB de João Henrique Caldas entraram com diferentes ações no supremo tentando impedir que todo o dinheiro vá para o Estado.

No dia 25 de outubro, o PSB ingressou com uma petição pedindo o bloqueio total do valor das outorgas.

“O Fachin liberou um bi, você está entendendo?”, reage o secretário de Fazenda de Alagoas ao comentar a decisão.

Quanto ao outro valor bloqueado, George Santoro avalia que deverá secretário completamente liberado para o Estado, conforme previsto na licitação. “Todo o de concessão foi baseado na legislação federal e estadual. O máximo que pode acontecer é o STF determinar uma rediscussão da distribuição do valor bloqueado. Nesse caso, vamos discutir a questão na comissão região metropolitana”, pondera.

Para Santoro, os recursos devem ser totalmente destinados ao Estado por várias razões, a começar pela necessidade de pagamento dos ativos da Casal. “Estão esquecendo que o sistema de saneamento é complexo, montado a partir de subsídios cruzados. O Estado terá que compensar a Casal por todos os ativos da empresa na região metropolitana, o que está sendo feito a partir da cessão de vários outros ativos para empresa. Se necessário vamos rediscutir tudo, mas existe o risco de que esse R$ 1 bi não seja suficiente para isso, podendo gerar resultado negativo para alguns municípios, inclusive Maceió”, aponta Santoro.