O novo PCCS dos servidores da Educação do Estado deve gerar um impacto de R$ 227 milhões por ano ou de R$ 17,5 milhões mensais na folha de pagamento do Executivo de Alagoas.

O reajuste para professores em início de carreira é de 40% em média, mas só entrou em vigor a partir de outubro.

O impacto este ano, de cerca de R$ 69 milhões (equivalente a três folhas mensais mais o 13º), não será suficiente para “evitar” que o governo do Estado faça mais uma vez o rateio das sobras do Fundeb.

O rateio é pago no Estado desde a gestão de Téo Vilela (2007 a 2014). A divisão das sobras ocorria em função da defasagem salarial.

O rateio pago aos professores da rede estadual de Educação do ano fiscal de 2020 (liberado no começo deste ano) foi de cerca de R$ 30 milhões, o equivalente a uma folha mensal. Também em 2020 foi pago, pela primeira vez o rateio para os servidores administrativos, também equivalente a uma folha.

O Estado era obrigado a gastar 60% do Fundeb com os professores – a partir deste ano o percentual subiu para 70%. Com os baixos salários, sempre ocorriam sobras. Este ano, mesmo com o aumento, é praticamente certo que o Estado fará o rateio. E a razão é simples: o valor do Fundeb aumentou – e muito.

Em 2020, o valor arrecadado pelo Fundeb estadual foi de R$ 697.638.593,02. A receita do fundo até o primeiro decêndio de novembro foi de R$ 787.233.451,64, superando o volume arrecadado no ano passado em R$ 89.594.858,62.

Somente esta diferença de R$ 89 milhões seria suficiente para garantir um rateio maior do que no pago em 2020. A diferença na receita do Fundeb deste ano para 2020 ainda deve aumentar muito. E tudo indica ficará acima de 30%.

De janeiro a outubro, deste ano, a receita do Fundeb chegou a R$ 750.728.342,27, em alta de 33,7% em relação aos R$ 561.433.455,66 arrecadados em igual período do ano anterior.

Outro detalhe a ser lembrado: o impacto calculado para o Estado inclui também aposentados e pensionistas. O rateio do Fundeb é pago apenas para quem está na ativa. Assim a diferença para pagamento das sobras será maior.

Cálculos

O pagamento do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) beneficia mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino.

O governo ainda não confirmou se fará o pagamento do rateio este ano o governo. O secretário da Educação de Alagoas, Rafael Brito, avalia que a partir dos valores arrecadados é praticamente certo a divisão das sobras.

“Estamos levantando os dados, mas é provável que o Estado pague o rateio, até porque este ano o valor do Fundeb vem registrando forte crescimento em relação ao ano anterior”, aponta Rafael Brito.

“Se houver sobras – e deve haver – vamos fazer o rateio. Mesmo sabendo disso, os cálculos só poderão ser feitos depois que for feito o repasse do último decêndio, em dezembro”, pondera Brito.

O que é

De acordo com a Lei do Fundeb, o Estado tinha que aplicar 60% dos recursos (agora 70%) do fundo em gastos com pessoal. Quando não atinge esse percentual – o que vem se repetindo há mais de doze anos – tem que distribuir as “sobras” através de abono aos professores.

Esse pagamento, ao menos no caso de Alagoas, “depende” de uma lei específica, autorizando o Estado a ratear as sobras de recursos.