A proposta é aprovar todas as matérias pendentes e, em seguida, começar o recesso de final de ano no Poder Legislativo. E tudo isso sem um acordo ainda fechado com o governador Renan Filho sobre a sucessão de 2022. O pacto agora é a da governabilidade.

“Vamos tentar um acordo pra entrar em recesso, zerando a pauta”, adianta o líder do governo na Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado estadual Sílvio Camelo.

Entre as pautas mais importantes e que deve ser colocadas em votação na sessão desta segunda-feira, 20, estão a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, o remanejamento orçamentário de 2021 e o pagamento do rateio do Fundeb a servidores da Educação.

Camelo avalia como provável a aprovação de todas as pautas, consideradas de interesses dos servidores e do Estado. “Conseguimos incluir a votação do rateio a partir de pedido de urgência. Essa matéria certamente vai contar com a aprovação de todos os deputados, pois beneficia todos os servidores da Educação”, aponta.

Quanto ao remanejamento orçamentário, de R$ 2 bi, o líder do governo também avalia que haverá aprovação. “O governo teve novas despesas este ano, inclusive com pessoal. Esse remanejamento vai assegurar o pagamento em dia dos servidores. O dinheiro existe, o que falta é apenas uma autorização do legislativo para que o pagamento da folha de dezembro aconteça já no próximo dia 23”, pondera.

A LOA, avalia Camelo, também deve ser aprovada, mas a matéria é considera mais complexa. “Vamos buscar acordo para que a matéria seja aprovada”, adianta.

Pagamento de salários

Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas comunica que o pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de dezembro, será realizado no próximo dia 23.

“Um Projeto de Lei, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de dezembro, que está tramitando na Assembleia Legislativa altera a lei orçamentária 2021, aumentando o limite de remanejamento por decreto. A aprovação deve acontecer até segunda-feira.

Vale lembrar que em 2021, após 30 anos, o pagamento passou a ser realizado no mês trabalhado e que o décimo terceiro foi pago antecipadamente, em 09 de novembro. Financeiramente, 14 salários pagos ao longo do ano.

São 83 meses de governo e mais 6 décimos terceiros, totalizando 89 salários rigorosamente em dia. É uma satisfação para o Governo cumprir seus compromissos e antecipar os pagamentos para aquecer o comércio.”

LOA 2022

O governo enviou para a Assembleia Legislativa de Alagoas a proposta do Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, para o exercício de 2022.

A proposta enviada ao Legislativo apresenta “receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade é de R$ 16,38 bi” e “receita líquida das deduções constitucionais e legais de R$ 12,62 bi”.