O Estado de Alagoas tem, atualmente, 40,7 mil servidores ativos e 34,5 mil inativos (aposentados e pensionistas). Parte do pessoal integra carreiras específicas. Militares, Policiais Civis, Professores, auditores, profissionais da saúde. Grande parte no entanto faz parte da carreira geral, comum a todas as Pastas. É o caso de auxiliar administrativo, por exemplo.

Segundo cálculos da Secretaria de Planejamento e Gestão, ao menos 25% dos servidores estaduais integram atualmente a chamada “carreira comum” e tem vencimentos hoje abaixo de um salário-mínimo no início de carreira.

Em média, o vencimento inicial desses servidores chega a R$ 900 e eles recebem o mínimo por força da complementação constitucional.

A Seplag trabalha num plano de reestruturação que promete corrigir essa distorção, a partir de um novo PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) para servidores que integram a “carreira comum”.

A proposta do novo PCCS será apresentada ao governador Renan Filho, que deverá mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Alagoas na próxima semana.

“A Seplag está coordenando um estudo para promover a reestruturação salarial, em especial dos servidores que tem salários menores”, aponta o secretário Fabrício Marques Santos.

O objetivo é enviar para Assembleia Legislativa, adianta o secretário, 25 planos reestruturando carreiras que tem menores salários.

De acordo com o estudo, atualmente 25% dos servidores ativos (cerca de 10 mil servidores), tem salários são menores e, em função disso, “pesam” só 10% na folha.

Para os servidores que ganham abaixo do mínimo a proposta do Estado será aumentar o vencimento inicial para algo próximo a um salário-mínimo e meio (cerca de 1,8 mil) para 40 horas. Atenção na carga horária. Na prática, a maioria dos servidores tem apenas 30 horas. Nesse caso, o vencimento, inicial seria de R$ 1.350,00.

“Temos muitos servidores da carreira geral do Estado, transversal, ou seja, servidores que estão em todos os órgãos. Esse pessoal, historicamente, teve reajustes abaixo da média. Com a nova reestruturação, será possível fazer uma recomposição das perdas acumuladas nos últimos anos”, pondera Fabrício.

Faça as contas

No “papel”, o aumento para o servidor de carreira comum passará dos 50%. Atualmente o vencimento inicial para 30 horas é um pouco menor que R$ 900 e passará para R$ 1.350. A diferença, de cerca de R$ 450 representa, nominalmente, 50%.

Na prática, o aumento será de pouco mais de 11%. Esses servidores recebem, por força de lei, um salário-mínimo. A diferença a mais no bolso, de R$ 138 representa 11,3% sobre o valor que efetivamente os servidores recebem, que é R$ 1.212,00.