Na tentativa de esclarecer a incidência de tributos nos preços de combustíveis, subsidiar discussões sobre mudanças na metodologia de cálculo ou de redução do ICMS, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou um ofício ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Comfaz), solicitando informações sobre a relação de autoridades fazendárias estaduais e os órgãos de defesa do consumidor, com a proposta de garantir transparência ao público.

Jair Bolsonaro já havia dito que o Ministério da Justiça acionaria os Estados por causa do ICMS, que é uma das principais fontes de arrecadação dos governadores e boa parte vem da incidência sobre os combustíveis. O presidente afirmou que os Estados estão lucrando, pois, quanto maior o custo do combustível, maior é o valor do imposto arrecadado.

“Você diminui o preço do etanol nas usinas e não cai na bomba. Por que isso? É a maneira do cálculo do ICMS, porque ele é cobrado, em percentual, em cima do peso final da bomba. E quando você coloca o percentual em cima disso, ele incide sobre imposto federal, sobre a margem do lucro do dono do posto e sobre o frete que o tanqueiro que levou o combustível. Não é justo porque existe uma bitributação”, afirmou Bolsonaro.

O governo federal negocia uma PEC na Câmara do deputado Christino Áureo (PP-RJ) que permite que, neste ano e no próximo, a União, os Estados e municípios zerem ou diminuam impostos sobre combustíveis e gás sem fonte de compensação, ou seja, sem aumentar outros impostos ou reduzir algum outro custo para compensar a perda de arrecadação.