O governo de Alagoas vai enviar, ainda este mês, projeto de lei reestruturando a carreira e os salários de 25 categorias diferentes de servidores públicos. O objetivo da Secretaria de Planejamento e Gestão é propor a uniformização dos planos de cargos da maioria dos servidores.

O principal objetivo, explica o secretário Fabrício Marques Santos, da Seplag, é recompor as perdas salariais dos servidores, especialmente os de nível médio e elementar. Para estes servidores, muitos com salários nominais em torno de R$ 900 – portanto abaixo do mínimo, o reajuste deve variar de 50% a 100%.

Marques explica que o salário inicial proposto para o nível elementar 40 horas deve ser de R$ 1,800. Como a maioria dos servidores tem 30 horas, nesse caso, o vencimento, inicial seria de R$ 1.350,00. O valor real que esses servidores recebem é de um salário-mínimo (R$ 1.212,00). Nesse caso, o reajuste real seria de 11%.

Mas segundo Fabrício Marques pode chegar, de fato,a 100%. “Além da recomposição salarial, o servidor terá ainda direito ao reajuste geral linear que será dado a todo o funcionalismo”, explica. O que se espera é que esse reajuste chegue a 10,06%.

“Somado a progressão de carreira (6%) a cada mudança de letra o servidor da ativa de nível elementar e médio pode chegar, dependendo de sua situação, a ter um reajuste mínimo de 50%, podendo chegar até 100% se ele tiver mais tempo no serviço público e se tiver direito ao percentual por conta de sua capacitação (cursos de nível médio, técnico ou superior”, adianta.

De acordo com Marques, além da recomposição salarial, o Estado deve propor a inclusão de mais duas letras na progressão horizontal. “Hoje o servidor tem progressão a cada 5 anos, até a letra D. Vamos propor mais duas letras (E e F). Com isso, o ganho de quem tem mais tempo de serviço será maior”, aponta.

Nas projeções da equipe técnica da Seplag, servidores de 30 horas com salário inicial de R$ 1.350,00 passariam a ganhar efetivamente (para a maioria do pessoal na ativa), de R$ 1,8 mil a R$ 2,1 mil e 40 horas passariam a ter vencimentos entre R$ 2,4 mil a R$ 2,8 mil.

O secretário garante que tudo está sendo feito com muito planejamento fiscal: “Hoje o Estado tem condições de fazer porque está equilibrado do ponto de vista fiscal. É o momento certo”, aponta, acrescentando que o impacto será pequeno na folha. “Como esses servidores ganham menos, o impacto será de apenas 2% na folha mensal e de 1% na receita do Estado. Em contrapartida, o servidor será mais valorizado e terá garantida a recomposição de sua carreira”, explica.

Aposentados e pensionistas também serão beneficiados com o reajuste. Hoje o Estado de Alagoas tem cerca 40,7 mil servidores ativos e 34,5 mil inativos (aposentados e pensionistas). Segundo cálculos da Secretaria de Planejamento e Gestão, ao menos 25% dos servidores estaduais integram atualmente a chamada “carreira comum” e tem vencimentos hoje abaixo de um salário-mínimo no início de carreira. São mais de 10 mil servidores ativos e mais de 7 mil inativos que poderão ser beneficiados com o novo PCCS para os níveis médio e elementar.