O Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira,(14), de fevereiro, trouxe a publicação da Portaria 93/2022 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O texto dispõe sobre os valores da estimativa anual de repasse das cotas estaduais e municipais do salário-educação e os coeficientes de distribuição para o exercício de 2022.

O salário-educação é a contribuição paga pelas empresas e corresponde a 2,5% calculados sobre a folha de pagamento das mesmas e tem como objetivo o financiamento de programas voltados para educação básica. A distribuição dos recursos do salário-educação para Estados e Municípios tem como referência o total das matrículas da educação básica que constam no censo escolar do ano anterior.

Sendo assim, para 2022 o número de alunos da rede municipal beneficiados com salário-educação corresponde à matrícula apurada em 2021, ou seja, 23,1 milhões de alunos. O valor da estimativa de distribuição corresponde a R$ 8,3 bilhões.

Veja aqui os valores por Estado

Entenda 

O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

Os recursos do Salário-Educação são repartidos em cotas destinadas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. As cotas do Salário-Educação são repassadas de forma automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento similar, em contas bancárias específicas, abertas exclusivamente no Banco do Brasil, em favor dos entes da Federação.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) atua na repartição e distribuição dos recursos do Salário-Educação. Para saber mais sobre a arrecadação, as cotas destinadas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e sobre a distribuição dos recursos.