O Governo Federal ampliou os limites do incentivo econômico dado às famílias beneficiárias do Programa Casa Verde e Amarela . Com as mudanças, aquele que quiser construir, reformar ou comprar um imóvel novo ou usado, em áreas urbanas, poderá contar com até R$ R$ 130 mil custeados pelo programa. Anteriormente o limite era de R$ 110 mil. Já nas áreas rurais o valor passa de R$ 45 mil para R$ 55 mil.

O decreto com as mudanças foi assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União na última semana. De acordo com as regras do programa, o apoio financeiro tem como garantia recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), juntamente com o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Os dois são geridos pela Caixa Econômica Federal.

Uma mudança importante foi a atualização dos valores máximos de subvenção, que poderão ser concedidos às famílias em razão da produção habitacional. Este ajuste foi necessário em razão da adequação às novas realidades de custo de produção habitacional, que tiveram um aumento expressivo em razão da crise sanitária da Covid-19. Dessa forma, o programa foi atualizado, dando condição para que mais famílias possam ser atendidas no futuro.

A alteração vai se limitar aos valores consignados na Lei Orçamentária Anual e, portanto, não apresenta impacto orçamentário, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República. Do mesmo modo, não implicará redução da meta do Programa Casa Verde e Amarela.

Programa Casa Verde e Amarela

O programa de habitação popular foi lançado em agosto de 2020, tem taxas de juros menores e mais flexíveis e, além da construção de moradias, busca diminuir a insuficiência habitacional em outras frentes: regularização fundiária, melhoria de residências e locação social.

*Com informações da AMA/AL